Diante do agravamento da crise financeira, o governo gaúcho decidiu mudar o critério de pagamento dos salários para o funcionalismo estadual. A partir deste mês, será depositado primeiro o valor integral dos vencimentos mais baixos. Na sequência, os servidores com remunerações mais elevadas serão contemplados escalonadamente até o dia 17.
Com o novo critério, o Piratini abandona a política de parcelamento, adotada desde 2015, e opta pela do atraso salarial. Influenciada pela repercussão negativa do pagamento de fatia de R$ 350 em agosto, a menor repassada pelo atual governo, a medida conta com o amparo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O anúncio foi feito pelo governador na manhã desta segunda-feira (25). Ao lado dos nomes que compõe seu núcleo de governo, José Ivo Sartori afirmou que a mudança responde a um aspecto "social".
— Pagar antes quem ganha menos é uma questão de justiça. Não se pode tratar igualmente os desiguais — declarou Sartori.
No Piratini, temia-se que a parcela repassada em setembro fosse ainda menor do que à paga em agosto. No mês passado, caso a medida estivesse em vigor, cerca de 85 mil matrículas teriam recebido integralmente no último dia útil, o que representa um quarto da folha do funcionalismo.
Porém, mesmo com o novo critério, o governo ainda não definiu os valores salariais que serão contemplados na próxima sexta-feira (29). Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a decisão dependerá do montante disponível no caixa do Estado no fim da tarde de quinta-feira (28), horas antes da emissão dos contracheques.
— Com as dificuldades se acentuando e a diminuição brusca de crédito no último dia útil do mês, o governo teve de buscar uma nova orientação — disse Feltes.
A modificação beneficia especialmente categorias como magistério e policiais militares, que, historicamente, recebem as remunerações mais modestas. Em um ato político para amparar a decisão, Sartori ainda afirmou que, por sua ordem, os últimos contracheques a serem pagos serão o do governador, do vice e de seus secretários.
No pronunciamento, Sartori também informou que encaminhará à Assembleia até a próxima semana os projetos que integram o plano de recuperação fiscal do Estado e apelou pelo apoio dos deputados.
— Não é hora de pensar em eleição — finalizou o governador.
Sartori buscou amparo jurídico da PGE
Antes de anunciar a mudança na política de pagamento dos salários, Sartori buscou orientação sobre a medida com PGE. Somente depois de receber o aval jurídico do órgão, autorizou a Fazenda a rever o critério.
Nos primeiros meses de governo, ainda em 2015, a Procuradoria havia orientado o Piratini a pagar um valor linear para as 347 mil matrículas que compõe a folha do funcionalismo. O objetivo era seguir o princípio da isonomia.
Conforme o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, entendia-se que, como os valores das parcelas eram mais elevados, atendia-se às necessidades básicas dos servidores que recebiam menos. Diante da piora das contas públicas e o consequente emagrecimento das fatias, optou-se por rever a postura.
— Repensamos a orientação ao entender que não estamos mais atendendo a um mínimo existencial, nem protegendo os salários de menor valor. Evidentemente, a parcela de R$ 350 pesou bastante — explicou Ruschel.
A decisão do Piratini ampara-se nos princípios constitucionais de justiça social, proteção ao salário de menor valor e capacidade econômica e no decreto de estado de calamidade financeira declarado em novembro do ano passado. Mesmo assim, categorias amparadas por decisões judiciais que garantem o sequestro de recursos das contas do Estado para o pagamento integral dos vencimentos, como ocorre com os auditores fiscais, devem continuar recebendo "em dia".
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