Na mira do Judiciário após ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Educação Abraham Weintraub deve sofrer mais uma derrota no Congresso. Uma medida provisória (MP) editada no fim de 2019 para mudar a forma de escolha de reitores das instituições federais vai caducar na segunda-feira (1º), se não for aprovada.
A iminente perda de validade do texto do governo Jair Bolsonaro, não há mais tempo hábil para apreciação do tema, é uma retaliação da Câmara a Weintraub.
A estratégia reflete o relacionamento em ruínas do ministro com congressistas, sobretudo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se caducar, será a segunda MP de interesse do Ministério da Educação (MEC) derrubada pelo Congresso. Uma MP tem força de lei, mas precisa do aval do Congresso em até 120 dias.
O primeiro texto criava uma carteirinha estudantil digital. O documento foi concebido para esvaziar financeiramente entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Já a MP para escolha de reitores foi entendida como um ataque à autonomia das universidades federais. Ambos os textos envolvem pautas de interesse ideológico de Weintraub.
As universidades têm sido o principal alvo de ataque do ministro. Ele já as associou a balbúrdia, desperdício de dinheiro e consumo de drogas, além de manter o discurso de que são dominadas por esquerdistas.
O texto com a mudança na forma de escolha de reitores esperava análise do Congresso desde o dia 24 de dezembro. Porém, ficou praticamente parado.
A comissão chegou a ser instalada. Foram apresentadas 204 emendas. Os membros do colegiado, contudo, não foram designados, e a última movimentação na tramitação na Câmara foi em 9 de abril.
— Não houve interesse que o tema avançasse e não há nenhum sinal de que haja mudança nesse sentido — diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), escolhido para presidir o órgão.
Procurado, o MEC informou que não vai se manifestar sobre a MP.
Congressistas e membros do meio acadêmico contrários à medida receberam sinalizações de que Maia não patrocinaria o tema. A proposta causou reação negativa assim que foi editada.
Entidades científicas e de representação de reitores das federais criticaram o texto sob o argumento de perda de autonomia e pela falta de diálogo. A MP foi editada no recesso parlamentar e nas férias das federais.
Para João Carlos Salles, presidente da Andifes (que representa os reitores das universidades federais), aprimoramentos na legislação do tema podem ocorrer, mas com debate.
— O problema que enfrentamentos (com a MP) é uma questão fundamental, que é como garantir que a vontade da comunidade seja respeitada — diz Salles, que é reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A MP eliminava a possibilidade de uma consulta paritária dentro das instituições.
Desse modo, passaria a ser obrigatória uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70% — os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes teriam 15% de peso.
A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice seria encaminhada ao presidente, que tem liberdade para nomear um dos três nomes.
Essas regras já existiam na legislação, mas várias instituições realizam consulta paritária interna e, após a votação, os conselhos universitários (que contam com maior representação de professores) constituíam a lista tríplice de modo a respeitar a vontade da comunidade.
A MP também prevê que o reitor escolha seu vice e os dirigentes das unidades. Até agora, cabe a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos, e a maioria faz votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que foi eliminado pela medida provisória.
O texto representou uma mudança maior para os institutos federais, que fazem as eleições e encaminham ao governo apenas um nome. A MP exige que eles também enviassem lista tríplice, o que aumenta a margem de interferência do governo na escolha final.
A Constituição prevê que, em caso de perda de validade, o Congresso pode editar um decreto legislativo para disciplinar a continuidade dos atos ocorridos dentro prazo de sua validade.
Caso isso não ocorra, os atos realizados na vigência da MP se conservam.
Dessa forma, processos eleitorais iniciados desde o início do ano até dia 1º de junho devem atender ao previsto pelo governo na MP.
Enquanto vê uma nova derrota, o governo encaminhou ao Congresso, 10 meses depois do anúncio, o projeto de lei do Future-se.
O texto, que busca fomentar o financiamento privado nas universidades, teve seu envio oficializado no Diário Oficial desta quarta-feira (27), mas o teor ainda não foi publicizado.
Entre as polêmicas de Weintraub, ele é investigado por suposto crime de racismo em publicação nas redes sociais sobre a China.
O ministro do STF Alexandre de Moraes vê seis crimes na fala do ministro em reunião ministerial do dia 22 de abril, quando ele defendeu a prisão de todos, "começando pelo STF".
O Ministério Público Federal (MPF) ainda pediu explicações do ministro da Educação sobre outra parte do encontro, em que ele disse odiar os termos "povos indígenas" e "povo cigano".
