A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) pretende chamar professores voluntários e aposentados para darem aulas em escolas públicas do Rio Grande do Sul. Na próxima terça-feira (21), o governo deve publicar, no Diário Oficial, uma portaria para detalhar a seleção e o processo de voluntariado nas instituições. Os detalhes sobre o trabalho de docentes aposentados, que devem receber remuneração, ainda estão sendo estudados, mas a regulamentação de um banco de cadastro de reserva deve ocorrer ainda neste ano.
Hoje, o governo estadual pode contratar professores temporariamente para situações pontuais em um contrato emergencial – por períodos determinados, para cobrir ausências. As novas propostas são diferentes porque incluem voluntários, que não receberiam salário e teriam carga horária reduzida, e a convocação de aposentados, que receberiam por hora-aula. As iniciativas são baseadas em três leis genéricas – uma federal e duas estaduais – sobre o voluntariado no serviço público e o cadastro de colaboradores de ensino no magistério estadual.
Segundo o secretário de Educação, Ronald Krummenauer, os projetos são pensados para suprir eventuais necessidades das escolas, como ausências por licença-saúde, prêmio ou maternidade. Segundo ele, em muitos casos, a burocracia do contrato emergencial leva mais tempo do que o afastamento do professor titular. Krummenauer nega que as medidas tenham sido pensadas para desidratar a greve do Sindicato dos Professores (Cpers) e garante não antever possíveis prejuízos para o aprendizado dos alunos.
— Não estou pensando na greve, e sim em 2018. Queremos encontrar eventuais alternativas para questões pontuais. Queres prejuízo maior do que não ter aula? Se conseguirmos passar algum tipo de conteúdo para os alunos, mesmo que não em sua totalidade, já estamos fazendo um bem para a educação do Rio Grande do Sul. E o currículo vai seguir o plano da escola. A pessoa não vai cair de paraquedas para ministrar a aula que quiser — salienta.
De acordo com a secretária-adjunta de Educação, Iara Wortmann, uma comissão da Seduc irá avaliar os currículos dos voluntários interessados para realizar a seleção. Apenas serão consideradas as pessoas formadas em licenciatura na área em que pretendem atuar – ou seja, um professor de matemática não poderá dar aula de português. Será necessário disponibilizar no mínimo duas horas e no máximo 20 horas semanais para a escola. Conforme o horário, o interessado assume uma aula regular ou poderá dar reforço e atividades no contraturno, como monitor. Ele atuaria pelo tempo que estivesse disposto.
— Em princípio, o professor daria aula na área dele. Queremos fazer um trabalho qualificado. Mas ninguém vai dar 80 horas de aula para um voluntário. A pessoa dirá a disponibilidade de horário e poderá trabalhar quanto tempo quiser. Ela não vai substituir o professor, mas suprir uma necessidade imediata. Muitos professores têm buscado a secretaria para se colocar à disposição — afirma.
A regulamentação do cadastro reserva de aposentados ainda não foi feita porque não depende apenas da Seduc — inclui, também, a Secretaria da Fazenda, em razão do pagamento. Os detalhes ainda não foram definidos, mas os aposentados devem atuar temporariamente.
Para Cpers, medida "é a piada do ano"
Confrontada com as propostas, a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, diz que as medidas são "a piada do ano". Ela questiona a eficácia de professores voluntários e o porquê de chamar professores aposentados, que receberiam salário, em um momento no qual os professores estaduais estão com vencimentos atrasados.
— Um governo que não paga salário, nem 13º, incluindo o de aposentados, quer convidá-los a dar aula? Isso é um meme, é a última piada do (governador José Ivo) Sartori. Não é mais fácil sentar conosco e tentar negociar a nossa pauta? A Constituição organiza o sistema educacional e diz que quem dá aula na rede pública passa por concurso público. A educação é diferente de uma fábrica. Há um processo e uma afetividade emocional. Por acaso alguém vai para o hospital fazer cirurgia com um médico voluntário? — critica.
Saiba mais
– Os voluntários, a depender da carga horário disponibilizada, poderão ministrar aulas no campo em que sua licenciatura permite ou ministrar atividades no contraturno, como de reforço escolar. Pessoas não formadas na educação devem ficar de fora.
– A medida, neste caso, é baseada em duas legislações: a Lei Federal 9608/1998, que regrou o trabalho voluntário em empresas privadas e públicas, e a Lei Estadual 11.732/2002, sobre o voluntariado no serviço público gaúcho.
– No caso dos aposentados, a intenção do governo estadual é formar um banco de cadastro reserva. O profissional seria acionado para atuar, de forma temporária, em momentos específicos de necessidade da escola, como licença-prêmio, licença-saúde ou licença-maternidade de algum professor.
– O cadastro para aposentados, diz o governo, é baseado na Lei Estadual 11.126/1998, que institui o Cadastro de Colaboradores do Ensino, formado por membros inativos do Magistério Público Estadual. Pela lei, eles recebem valor em dinheiro pela "execução de programas e projetos especiais transitórios".
– Hoje, o governo estadual pode contratar professores para situações pontuais em um contrato emergencial. O contrato é temporário e tem tempo fechado, em geral para cobrir licenças.
