Os ministros da Educação e da Saúde detalharam nesta quarta-feira (4) o novo edital para a autorização de funcionamento de cursos de Medicina no país. Em coletiva de imprensa pela manhã, em Brasília, Camilo Santana e Nísia Trindade explicaram a medida, exigida pela Lei do Mais Médicos.
De acordo com o representante do MEC, a expansão dos cursos de Medicina no Brasil atenderá a duas diretrizes fundamentais: desconcentrar a oferta de cursos e promover da qualidade da formação médica. A previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de outubro, em edição extra.
— Este alinhamento, mais que qualificar o Ensino Superior, fortalece o SUS, pois descentraliza a formação e a oferta de médicos à população — defende o ministro Camilo Santana.
De acordo com o MEC, as mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. Inicialmente, 5,7 mil vagas estão previstas, sendo 2 mil reservadas para a abertura de novos cursos de Medicina. Para o Rio Grande do Sul estão previstas 240 vagas abrangendo 186 municípios.
A proposta do governo federal engloba, além do regramento às instituições de Ensino Superior, ampliar o Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, uma das estratégias é descentralizar a atuação de profissionais de Medicina a partir da abertura de cursos e da viabilidade de residência médica em cidades de menor porte.
Desigualdade na proporção médicos por habitantes
O escalonamento de ampliação ou abertura de novos cursos ocorrerá com base na capacidade técnica das instituições de Ensino Superior, na estrutura local ofertada pelo SUS e na proporção entre médicos e habitantes. A meta é, em dez anos, alcançar a média recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 3.3 médicos por mil habitantes – a taxa nacional atual é de 2,6 conforme dados do Censo Demográfico 2022 e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A ministra da Saúde destacou que a prioridade será fortalecer regiões com 2.5 médicos por mil habitantes, desta forma o edital que deve ser lançado nesta quarta-feira vai priorizar inicialmente 116 regiões (de 450 regiões brasileiras). E para atingir o objetivo, o governo federal estima que seja necessário assegurar a formação de 10 mil novos profissionais até 2033.
— A concentração de profissionais ocorre nos grandes centros, enquanto muitas cidades enfrentam demanda acima da capacidade. Por meio do programa Mais Médicos, vamos implementar o que é exigido pela lei, proporcionando a formação e ampliando recursos humanos para o SUS — detalha Nísia Trindade.
Distribuição das vagas autorizadas por região
Critérios para abertura de novos cursos
As instituições de Educação Superior (IES) serão selecionadas a partir de uma pontuação definida no edital. Cada interessado poderá apresentar até duas propostas, sendo uma por unidade federativa. Instituições cadastradas há mais de 20 anos não precisarão de comprovação de capacidade financeira. Há ainda o limite de 60 vagas por curso. O objetivo das normas é "dar oportunidade para todos", disse Camilo Santana.
Foram excluídas as regiões de saúde onde há planejamento de expansão pelas universidades federais.
- Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
Distribuição de vagas por região
- Alagoas – 120 vagas em dois cursos
- Amazonas – 120 em dois cursos
- Amapá – 60 em um curso
- Bahia – 900 em 15 cursos
- Ceará – 600 em 10 cursos
- Espírito Santo – 60 em um curso
- Goiás – 120 em dois cursos
- Maranhão – 540 em nove cursos
- Minas Gerais – 120 em dois cursos
- Mato Grosso – 60 em um curso
- Mato Grosso do Sul – 60 em um curso
- Pará – 660 em 11 cursos
- Paraíba – 60 em um curso
- Pernambuco – 420 em sete cursos
- Piauí – 180 em três cursos
- Paraná – 240 em quatro cursos
- Rio de Janeiro – 60 em um curso
- Rio Grande do Norte – 60 em dois cursos
- Rondônia – 60 em um curso
- Roraima – 60 em um curso
- Rio Grande do Sul – 240 vagas em quatro cursos
- Santa Catarina – 60 em um curso
- São Paulo – 780 em 13 cursos
Fonte: Nota técnica conjunta – Ministério do Planejamento / Ipea / MEC / Seres
