O Ministério da Educação (MEC) adiou, mais uma vez, a divulgação do novo marco regulatório da Educação a Distância (EAD). Conforme publicado em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (9), as novas regras devem ser divulgadas até 9 de junho de 2025.
"Ficam prorrogados os prazos estabelecidos no caput dos arts. 1º, 3º e 4º da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, até 9 de junho de 2025, ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório de que trata o art. 1º, inciso II, da referida Portaria", diz o documento no DOU.
O marco regulatório deve estabelecer novos referenciais de qualidade e regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.
Esta é a quarta vez que o anúncio é adiado. O prazo inicial era 31 de dezembro de 2024, conforme a portaria nº 528.
Primeiro, o anúncio foi prorrogado para março deste ano. Depois, o MEC comunicou que a nova previsão era abril, o que não se concretizou. Assim, a divulgação foi adiada para 9 de maio, o que tampouco ocorreu. O novo prazo ficou estabelecido para junho.
O que deve mudar
Além de estabelecer padrões para a educação a distância, o marco regulatório deve modernizar as diretrizes da modalidade. A última revisão das regras foi realizada em 2017. Conforme o Mapa do Ensino Superior no Brasil 2025, elaborado pelo Instituto Semesp, o Rio Grande do Sul conta com o segundo maior percentual do Brasil em matrículas na EAD, atrás de Santa Catarina.
Dos 588,2 mil alunos gaúchos matriculados, 58,3% frequentam a modalidade remota. As possíveis mudanças vêm gerando apreensão por parte do setor, principalmente de mantenedoras de instituições de ensino particulares, onde estão concentrados os cursos EAD.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) prevê que a atividade síncrona regulada deverá ter as participações limitadas a, no máximo, 50 estudantes por professor. Outra proposta apresentada é a exigência de provas presenciais a cada 10 semanas como forma de avaliação dos alunos de cursos EAD.
Período de adaptação
Também foi levantada a possibilidade de ser demandada estrutura mínima necessária nos polos EAD, o que exigiria investimento das instituições de ensino. Caso implementadas, as medidas não serão imediatas: haverá um período para que as universidades e faculdades se adaptem às novas regras. Mas as propostas vêm trazendo discussões e preocupação.
O presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar, aponta que, se aprovadas, as alterações podem comprometer a oferta e inviabilizar a existência de instituições que estão no mercado, ou ainda gerar desistências. A entidade defende que o fortalecimento dos cursos e da qualidade deve ser o principal norte das mudanças.
