O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu as novas regras para os pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de Ensino Superior. Agora, as universidade federais poderão solicitar o aumento de vagas até um limite de 30% das já autorizadas para o respectivo curso de Medicina.
Além disso, o pedido de aumento não poderá resultar em curso de Medicina com mais de 240 vagas. E as instituições de ensino cujos cursos forem autorizados em decorrência do chamamento público de 2023 poderão protocolar pedido de aumento de até 40 vagas.
Dentre as condições prévias necessárias ao processamento do pedido de aumento de vagas, destaca-se a comprovação da demanda social pelo curso, por meio da demonstração de que a relação inscrito/vaga no processo seletivo anterior do curso seja maior que 2.
O MEC exige a existência de, no mínimo, cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por vaga solicitada, disponibilizados para o campo de prática. Além disso, pede três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, com taxa de ocupação total superior a 50%.
Também é preciso que o curso não tenha prévio pedido de aumento de vagas já protocolado e pendente de decisão definitiva e que tenha nota igual ou superior a 4 (de 5) no Conceito Enade.
"A análise do pedido será baseada na estrutura de equipamentos públicos e nos programas de saúde existentes na localidade de oferta do curso", informou o MEC na portaria.
As regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta segunda-feira (4), aplicam-se também aos pedidos abertos em decorrência de determinação judicial. Para este ano, o período de abertura de protocolo de ingresso começa nesta segunda e vai até o dia 31 de outubro.
Proibição
A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.
A medida foi suspensa em abril deste ano pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.
Em agosto, o Ministério da Educação (MEC) lançou edital de chamamento público para autorização de curso de graduação de Medicina em instituição privada e reabriu o protocolo para pedidos de novas vagas do sistema federal de educação superior.
Quais são as faculdades do RS que pleiteiam abrir cursos de Medicina
- Faculdade de Ciências da Saúde Moinhos de Vento
- Universidade do Vale do Taquari
- Centro Universitário Ritter dos Reis
- Centro Universitário da Serra Gaúcha
- Faculdade Dom Alberto
- Centro Universitário CESUCA
- Centro Universitário Uniftec
- Ulbra - Porto Alegre
- Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul
- Faculdade Ideau
- Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul
