O Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovou, nesta sexta-feira (9), a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe). A decisão formaliza o compromisso da instituição de garantir que as relações étnico-raciais ocupem lugar central na universidade, conforme a reitora da UFRGS, Márcia Barbosa.
— Essa equipe vai atuar de forma transversal em diversos setores da universidade, com foco nos sujeitos de direito das ações afirmativas e a equidade. Para que tenhamos menos evasão desses grupos, que possamos entender o quanto se sentem acolhidos, e quão acolhidos são os temas ligados a isso dentro da universidade — explicou.
A proposta foi votada em sessão plenária do Consun, órgão máximo deliberativo da instituição. A reitora e o vice, docentes, profissionais técnico-administrativos e alunos presentes na ocasião comemoraram a decisão.
Foram 64 votos a favor e três contrários à criação do órgão. Na reunião do Consun, o relatório final da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR/Consun) indicou recomendações e ajustes para a implantação da instância pela Administração Central.
— A criação da Proafe não é um favor. É uma reparação, uma resposta ao racismo institucional — afirmou o aluno Wellington Porto, que é um dos conselheiros.
O órgão terá como objetivo planejar, organizar, executar e monitorar as atividades de extensão, ensino e pesquisas na perspectiva da promoção da diversidade étnico-racial e da equidade social. Atualmente, das 69 universidades federais no país, apenas 13 têm pró-reitorias com foco nos sujeitos de direito de ações afirmativas.
A UFRGS passa a ser a 14ª. A criação da Proafe era promessa de campanha da chapa composta por Márcia Barbosa e o professor Pedro Costa, que atualmente é vice-reitor na instituição.
— Fizemos questão de sinalizar que a reitoria comprou esse projeto, com muita energia e muita força. E vamos precisar contar com a força e com a colaboração de toda a universidade para que esse projeto siga adiante — disse Costa.
A votação marca a retomada do processo de consulta ao Consun nas mudanças de estrutura na Administração Central da UFRGS. Na gestão anterior, liderada por Carlos Bulhões, diversas decisões foram tomadas sem consulta prévia ao conselho, o que gerou apreensão por parte da comunidade acadêmica.
Conforme o regimento da UFRGS, alterações na estrutura de secretarias, pró-reitorias e superintendências precisa, obrigatoriamente, passar pelo Conselho Universitário.
— É direito do Consun avaliar esses processos de construção e mudanças fundamentais na estrutura da universidade. Na gestão anterior, o reitor criava (órgãos), fundia, desmembrava, e a gente ficava sabendo através do Diário Oficial — destacou a reitora Márcia.
Momento histórico
Inicialmente, 20 pessoas atuarão na pró-reitoria, mas a ideia é garantir, com o governo federal, pelo menos mais 20 vagas de Técnicos Administrativos em Educação (TAE) para compor a equipe, segundo Márcia. A proposta de criação da Proafe foi elaborada por estudantes, docentes e técnicos, vários deles do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Indígenas e Africanos da UFRGS (Neabi).
Os trabalhos foram liderados pela técnica Rita de Cássia Camisolão e pelo professor Alan Alves Brito, do Instituto de Física da UFRGS. Durante a sessão nesta sexta-feira, o docente celebrou e destacou a conquista histórica da instituição.
— As políticas de ações afirmativas não são só sobre pensar corpos negros, trans, travestis, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, e todos os corpos excluídos historicamente. Também é pensar nas nossas relações e nos nossos privilégios, precisamos sair daqui pensando nisso — afirmou Brito.
A proposta de atuação da Proafe também busca garantir o ingresso, a permanência e a diplomação de estudantes que acessam a universidade por meio das políticas afirmativas e de inclusão. A expectativa é de que o órgão contribua para que todas as vagas reservadas a diferentes segmentos com direito às cotas sejam de fato ocupadas.
