A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar temporariamente até 9.016 profissionais da área da Educação - entre eles, até 5 mil professores. O PL 364/2023 recebeu 52 votos favoráveis.
A previsão do Executivo é de contratar inicialmente entre 2 mil e 2,5 mil. Apesar do resultado, as bancadas de oposição destacaram que o apoio não deixou de ser crítico. Por um lado, aprovando a contratação de mais profissionais, mas também criticando a modalidade que tem sido adotada: temporária. Porém, a aprovação foi avaliada como positiva pelo Cpers, sindicato que representa professores, funcionários e especialistas da rede estadual.
A proposta tramitou em regime de urgência, ou seja, passados 30 dias do protocolo pelo Poder Executivo, ela passaria a trancar a pauta do parlamento gaúcho. No entanto, a apreciação da matéria ocorreu 18 dias antes do prazo se esgotar.
Em sua justificativa, o governo do Estado argumentou que as novas contratações serão destinadas a suprir atividades de docência, orientação, supervisão e apoio escolar “em decorrência de afastamentos legais e de vacâncias que não possam ser imediatamente atendidas por servidores públicos concursados”.
— A oposição demanda que haja concurso. É claro que está na pauta do governo. Mas essa votação foi essencial. Ela significa, a partir da semana que vem, professores em todas escolas e em todos os municípios porque já estamos com o banco de professores pronto para contratação imediata. E essa era a emergência da votação — diz Raquel Teixeira, secretaria da Educação.
De acordo com o PL 364/2023, os contratos de professores, especialistas da educação e demais servidores mencionados vigorarão pelo prazo de até cinco anos e poderão ser rescindidos a qualquer momento.
— A aprovação do PL é uma boa notícia porque poderão ser chamados professores para preencher mais 20 horas (de aulas) que estão faltando nas escolas. Também nossos funcionários e professores que estão em laudo médico poderão ficar mais tranquilos porque agora o Estado terá como chamar alguém para substituí-los — pontuou Helenir Aguiar Schürer, presidente da entidade.
O projeto aprovado prevê a contratação de:
- Até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado
- Até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como supervisor escolar
- Até 596 especialistas de educação temporários para atuar como orientador educacional
- Até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos
- Até 1.075 agentes educacionais temporários para a administração escolar
Prorrogação de mais 36 mil contratos
A matéria incluiu, também, a prorrogação, por mais cinco anos, de:
- 25 mil contratos temporários para professores
- 600 contratos temporários para a função de orientador educacional
- 450 contratos temporários para a função de supervisor escolar
- 9.820 contratos temporários de servidores de escola
- 150 contratos temporários de técnicos agrícolas
*Colaborou Vinicius Coimbra
