O Censo da Educação Superior 2021, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro passado, revelou o ranking dos cursos de graduação mais procurados tanto no presencial quanto na Educação a Distância (EAD). Os resultados das duas modalidades foram bem diferentes.
Na rede privada, por exemplo, os cursos presenciais mais procurados foram Direito, Psicologia e Enfermagem. Já na EAD, Pedagogia, Administração e Contabilidade registraram mais matrículas.
A ausência de Medicina, Enfermagem ou Odontologia entre os mais populares na Educação a Distância está, em grande parte, relacionada à legislação EAD, que sequer integra cursos da área da saúde em seu escopo. Isso porque a oferta de atividades presenciais em cursos a distância deve ser limitada a, no máximo, 30% da carga horária total do curso - ressalvadas as horas de estágio obrigatório. Isso inviabiliza a graduação remota em alguns cursos cuja complexidade demanda dedicação integral, uso de laboratórios e atuação direta com o público.
A legislação federal não permite que alguém se torne médico online, por exemplo. É a única proibição por lei, mas não é a única restrição a cursos da área da saúde. Em 2021, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limitou a 30% a carga horária semipresencial em Medicina Veterinária e determinou que as aulas remotas fossem dedicadas apenas a disciplinas de conteúdo teórico. Já o Conselho Federal de Enfermagem advoga pela impossibilidade de formar um profissional em cursos a distância, não só por questões legais, mas pela infraestrutura em recursos humanos das instituições.
— A discussão é pela dificuldade que as instituições de EAD em geral têm para atender o que prevê a diretriz nacional do curso. A carga horária de estágios supervisionados por docentes dentro do hospital é muito grande. Nossos professores de Enfermagem, por exemplo, supervisionam diretamente de três a seis alunos, no máximo, durante as 400 horas semestrais de estágio que eles têm que fazer. As instituições EAD sequer têm professores nos polos. Então como eles atendem essa prerrogativa da diretriz? Não atendem. Muitas têm contratado enfermeiros dos hospitais como preceptores, mas não existe legislação que permita isso — explica a pró-reitora de Ensino da Feevale, Angelita Renck Gerhardt.
Em contrapartida, a parte prática de cursos de licenciatura não fere os limites estabelecidos pelas normas do ensino a distância. As diretrizes dos cursos não preveem estágios com supervisão direta, o que permite que o professor de Ensino Superior atenda mais alunos ao mesmo tempo.
— O professor não precisa acompanhar o licenciando em tempo integral. Há um docente da própria escola que também é responsável pela supervisão do estágio. Então o professor acompanha uma, duas vezes por semana seu aluno, vê como está trabalhando, como os estudantes trabalham as propostas que ele levou para a sala de aula e verifica com o docente da escola como tem sido a inserção do licenciando na turma, se tem domínio de classe. Isso cabe nos 30% de carga horária presencial EAD — comenta Angelita.
Porém, a pró-reitora observa certa volatilidade nas definições de diretrizes e cargas horárias de alguns cursos.
— A cada governo, o MEC edita portarias tentando regulamentar o que está previsto em lei. Acontece que essas portarias vencem, porque uma lei só pode ser alterada por outra lei. Então, o que a gente aguarda mesmo são as definições legais. Mas o que o MEC tem feito é não dar andamento aos pedidos de autorização dos cursos. O Direito, por exemplo, não é proibido em EAD, mas o MEC não tem dado andamento a esses projetos — completa.
