Um acordo extrajudicial feito pela Prefeitura de Porto Alegre e escolas privadas garantirá o retorno às aulas de alunos da educação infantil que ocupam vagas nessas instituições. O acerto foi feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) com 23 das 118 escolas contratadas em decorrência de decisões judiciais.
As instituições aceitaram reduzir em 40% o valor que teriam a receber da Prefeitura durante o período da pandemia. Outras 93 escolas já haviam aceitado proposta feita pela Secretaria Municipal da Educação, sem necessidade de negociação com a PGM. Há duas que não concordaram e outra encerrou sua operação após início das negociações, em julho.
A mediação garantiu que os 165 alunos que ocupam essas vagas compradas pelo município não ficassem sem aula com a retomada das atividades presenciais, que ocorrerá na próxima semana. O valor economizado pelos cofres públicos chega a R$ 300 mil.
Segundo a procuradora que coordena a Central de Conciliação da PGM, Patrícia Dornelles Schneider, o percentual de redução nos valores levou em consideração os custos operacionais das instituições, a necessidade de manutenção de operação mínima, as ações do governo federal para garantia de emprego e renda e ainda o fato de que essas instituições atendem também alunos particulares e sofrem com o alto índice de inadimplência. A suspensão das aulas presenciais foi determinada em março.
— Conseguimos estabelecer um bom diálogo com as instituições, e a mediação obteve um sucesso muito grande na resolução pacífica da controvérsia, sem a necessidade de judicialização — comemora Patrícia.
Conforme a PGM, a negociação garante o cumprimento de decisão judicial proferida em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado, que obriga o Município a garantir vaga em escolas infantis para aquelas crianças que não encontraram vaga nas escolas públicas próximas a suas residências.
