A maioria das universidades federais do Rio Grande do Sul se posicionou, até agora, de maneira contrária ao programa Future-se, lançado em julho pelo Ministério da Educação (MEC). O projeto, que terá adesão voluntária, propõe que as instituições de ensino busquem seus próprios recursos junto à iniciativa privada — tirando da união parte da responsabilidade pelo repasse de verbas.
Cinco das sete universidades federais do Estado decidiram em reuniões internas com a comunidade acadêmica pela não adesão ao programa. São elas: UFPel, Unipampa, UFRGS, UFCSPA e Furg. Já a UFSM e a UFFS não se posicionarem, até o momento, sobre o assunto.
As críticas dos reitores das instituições que emitiram parecer negativo ao Future-se convergem em diversos aspectos. Um deles é a perda de autonomia que as universidades encarariam com a entrada das Organizações Sociais (OSs) — associações privadas, sem fins lucrativos e que devem reverter para sua atividade-fim o dinheiro excedente das parcerias feitas — na administração das entidades.
Além disso, reivindicam que o MEC não consultou os reitores para formular a proposta e apontam que a minuta apresentada não detalha diversos aspectos. O programa passou por uma consulta pública, e o MEC deve finalizar o projeto de lei até outubro. Na sequência, ele será enviado para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Veja, abaixo, o posicionamento das instituições federais do Rio Grande do Sul sobre o programa.
Rejeitam o Future-se
O Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) emitiu uma nota de rejeição ao Future-se em 19 de setembro. No documento, é ressaltado que a minuta foi apresentada em um “momento inoportuno, no ápice de uma crise financeira” e que o programa atinge o princípio de autonomia universitária, o que “fere princípio constitucional” ao prever a contração de uma OS que atuaria como cogestora da instituição de ensino.
Por fim, é solicitado que a “tramitação do projeto seja imediatamente encerrada”. O reitor, Pedro Hallal, afirmou que caso o projeto seja aprovado — e eles sejam questionados oficialmente sobre a adesão —, será feito um plebiscito junto à comunidade acadêmica.
Após diversas reuniões, que incluíram os 10 campi, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) optou pela não adesão ao Future-se.
Em nota divulgada, a instituição afirmou que “de forma como está posto, é uma grave ameaça aos princípios da autonomia universitária seja do ponto de vista acadêmico e de gestão, seja em relação à liberdade de opinião e de expressão”. Além disso, reforça que a iniciativa não apresenta soluções significativas para o bloqueio de mais de 30% que a universidade sofreu em seu orçamento.
Em reunião realizada em 23 de agosto, o Conselho Universitário (Consun) da UFRGS aprovou uma moção de rejeição à minuta do Future-se. No documento, consta que “pelas graves ameaças à autonomia universitária, consagrada na Constituição Federal, a Comunidade da UFRGS vem a público declarar que rejeita a proposta do MEC”.
O documento ressalta que a proposta leva à fragilização e ao fim das universidades localizadas no interior dos estados que são “fundamentais para o desenvolvimento social e econômico das regiões distantes da Capital”. A assessoria de imprensa da instituição afirmou que “não há prazo estipulado para aderir ou não ao Future-se", já que a minuta não foi votada pelo Congresso e pelo Senado.
O Conselho Universitário da UFCSPA redigiu uma moção, em 15 de agosto, contrária à adesão. Na nota, é dito que o Future-se foi construído “sem prévio diálogo com a sociedade, especialmente com as comunidades acadêmicas”.
Foi lembrado também que ele desobriga “o Estado de seu dever constitucional no que toca ao financiamento do ensino público superior, condicionando a sustentabilidade financeira das instituições de Ensino Superior à captação de recursos junto a empresas privadas, e gerando obstáculos à autonomia acadêmica e à função social dessas instituições”.
Por meio da assessoria da imprensa, a instituição disse que a decisão final sobre o programa ainda não foi votada e que a posição da UFCSPA só será definida depois do detalhamento da proposta.
Após a reitoria visitar as nove unidades acadêmicas da Furg promovendo debates sobre o Future-se, o Consun afirmou, em 19 de agosto por meio de carta-aberta, que a minuta do programa “merece ser rejeitada”. Isso porque, segundo o conselho, ela se contrapõe “aos princípios e fundamentos norteadores preconizados por uma instituição pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada". Seria, ainda, um "grave ataque à autonomia universitária".
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSM manifestou-se de maneira contrária à minuta do Future-se em 23 de agosto. Por meio de nota, a instituição afirmou que a "proposta se apresenta incompleta e inadequada aos propósitos da universidade".
A entidade por outro lado, reforçou seu desejo de diálogo junto ao MEC ao afirmar que está disposta a construir uma "minuta alternativa que contemple a autonomia universitária, a governança pública, a inovação, a internacionalização, o desenvolvimento regional e reforce os requisitos de transparência na gestão".
Sem posição definida
A assessoria de imprensa da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) afirmou que o programa ainda não foi analisado pelo Conselho Universitário e que não há data para início da apreciação da proposta.
