A votação do projeto de lei que ficou conhecido como Escola sem Partido foi adiada mais uma vez nesta quarta-feira (7). A reunião da comissão especial que analisa a proposta foi cancelada em razão da ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, a oposição obstruiu a votação e ela foi adiada para esta quarta-feira. Outras tentativas de análise do substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), também foram feitas sem sucesso em julho.
Segundo o site de notícias da Câmara, os 25 parlamentares que confirmaram presença esperaram, sem sucesso, por cerca de cinco horas o encerramento do Plenário para poder discutir a proposta.
— Como a previsão é que a ordem do dia demore, porque há seis destaques a serem votados, e em respeito a todos que esperaram até agora, a reunião está cancelada — disse o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
A próxima tentativa para discutir o parecer deve ser na manhã da próxima terça-feira (13).
O relator apresentou uma nova versão na última semana com algumas mudanças em relação ao parecer anterior. Entre elas está a inclusão de artigo determinando que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
O texto do relator inclui também que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
Caso aprovado, o projeto pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.
As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.
O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
