O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço
Já está nas mãos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), as manifestações produzidas pela Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) que apontam a possível responsabilidade do Estado brasileiro na tragédia da Boate Kiss. Nesta quarta-feira (29), a Associação apresentará à sociedade os principais documentos que embasam as denúncias.
Este é mais um desdobramento da ação que corre desde 2017 na Corte internacional. O mais recente fato ocorreu em setembro de 2024, quando a CIDH aprovou a admissibilidade para julgar o caso.
— Naquela época (em setembro de 2024), a Comissão disse que poderia julgar o caso se comprovada a responsabilidade do Estado brasileiro. Agora, estamos apresentando efetivamente os argumentos e as provas — explicou a advogada e representante das vítimas, Tâmara Biolo Soares.
Conforme a defesa, de 2017 até hoje, ocorreram mudanças nas provas e precisaram ser atualizadas.
— Houve situações que se agravaram, como violações dos direitos humanos, da integridade dos familiares e a falta de acesso deles à justiça.
A partir da entrega dos documentos por parte da Associação, o Estado brasileiro poderá apresentar a sua defesa e após isso a CIDH emite o informe de mérito, julgando se há ou não responsabilidade no incêndio que deixou 242 vítimas.
— Vamos reforçar o que já foi trazido de responsabilidade em 2017 e atualizar essas condutas, a respeito tanto dos agentes municipais, como também de promotores de Justiça e de particulares. Em razão da excessiva demora do caso no âmbito internacional, essas condutas de particulares acabaram também agravando violações. Assistimos vítimas que sofreram ao longo desse processo — enfatizou.
