O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do combustível do futuro. O texto-base foi aprovado de forma simbólica (ou seja, não houve registro nominal do voto de cada senador).
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve os principais pontos da versão aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os temas que mais geraram embate entre o setor energético e o agronegócio, Vital do Rêgo não incluiu o diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e manteve o mandato de até 10% de biometano ao gás natural.
O projeto propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o percentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. Também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A proposta inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).
O relator manteve também a centralização das análises de prováveis incrementos das misturas dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis sob o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). De acordo com a lei, a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo CNPE. O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%.
O CNPE deverá considerar os custos ao preço final dos produtos ao consumidor e os benefícios para adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além da disponibilidade de oferta de cada biocombustível, hoje obrigatoriamente em 27% de etanol na gasolina e de 14% do biodiesel ao óleo diesel. O conselho também será responsável por definir anualmente qual será a participação mínima obrigatória de diesel verde ao óleo diesel ou HVO (fabricado a partir de óleos vegetais) de forma agregada em todo o território nacional, com porcentual máximo obrigatório de 3%. O projeto de lei prevê ainda a criação de um programa com metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural a partir do biometano, a serem definidas pelo CNPE, com adição de 1% de biometano ao gás natural a partir de janeiro de 2026 a um teto de até 10%. As metas serão facultativas ao volume de biometano disponível no mercado nacional.
Para o SAF, o senador estabeleceu metas porcentuais de 2027 a 2037 as quais os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases relacionados ao efeito estufa em suas operações domésticas, podendo ser passível de alteração pelo CNPE por motivo justificado de interesse público.
Destaques aprovados
Após a votação simbólica do texto-base, o plenário analisou os destaques — propostas de alteração no projeto apresentadas por parlamentares. Dois foram aceitos.
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aceitou uma alteração proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) que estabelece que as distribuidoras que optarem por realizar a adição de diesel verde "devem estar devidamente registradas e autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)".
"Somente aquelas distribuidoras que atenderem aos requisitos estabelecidos pela ANP poderão efetuar a mistura de diesel verde ao óleo diesel, assegurando a legalidade e a qualidade do combustível comercializado ao consumidor final", estabelece o texto proposto por Tereza Cristina e aceito por Veneziano.
Os senadores aprovaram ainda uma emenda do senador Irajá (PSD-TO) que, na prática, concede benefícios ao setor de energia solar.
A emenda "iguala o prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente de qualquer fonte". O texto inicial do projeto não previa nenhum benefício do tipo para o setor de energia solar.
O autor da emenda alegou que "os pretendentes a minigeradores de energia solar são desprivilegiados e desestimulados a realizar investimentos, pois o prazo reduzido de 12 meses para a modalidade pode inviabilizar o atendimento da exigência legal e, consequentemente, trazer prejuízos a ele".
O relator foi contra essa alteração no texto. Justificou que a melhor forma de discutir esse benefício ao setor de energia solar seria por outro projeto, e não nesse do combustível do futuro.
Com as mudanças aprovadas no relatório, o texto segue, agora, para uma nova análise na Câmara. Caberá aos deputados decidir se aceitam ou não os dispositivos modificados pelos senadores.
Repercussão
O presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra, avalia que a aprovação deste projeto é um "divisor de águas":
— A aprovação no Senado Federal do PL do Combustível do Futuro por ampla maioria deve ser celebrada como um divisor de águas para o Brasil e para o nosso processo de transição energética. O conjunto de medidas regulatórias torna possível um expressivo volume de investimentos em variadas rotas tecnológicas com segurança jurídica e previsibilidade. A decisão reforça a posição protagonista do Brasil para o desenvolvimento sustentável, e promove a economia e empregos verdes, o agronegócio, em especial a agricultura familiar, com benefícios para a saúde e para o meio ambiente. Aguardamos agora a aprovação definitiva na Câmara de Deputados.
Presidente da Be8, a maior produtora de biodiesel do país, Erasmo Carlos Battistella parabenizou os agentes políticos pelo projeto aprovado:
— A aprovação do Combustível de Futuro no Senado é uma vitória de uma luta legítima de tantos homens e mulheres, nos setores público e privado, que por muitos anos estão construindo uma história de defesa do cumprimento dos compromissos de descarbonização, o que torna o país uma referência global em transição energética. A aprovação definitiva na Câmara dos Deputados colocará o país em um novo patamar de investimentos capaz de contribuir com o processo de neoindustrialização. Parabenizo ao Poder Executivo, à Câmara e ao Senado pelo senso de patriotismo por aprovar um programa tão estruturante para as próximas gerações como este. O resultado da votação é um prêmio para toda a sociedade que vai poder viver num país melhor.
