O governo federal estuda a liberação de jogos online como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como "jogo do Tigrinho", mas ainda avalia os mecanismos que serão utilizados para regulamentação do cassino.
Uma discussão sobre o tema corre no Ministério da Fazenda, que pretende lançar, ainda neste mês, uma portaria com uma série de regras para jogos online, na qual o Tigrinho poderia ser enquadrado. Normas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Como o "jogo do Tigrinho" opera no Brasil
Atualmente, o Fortune Tiger é operado no chamado mercado cinza, ou seja, sem regulamentação oficial no Brasil. O jogo de caça-níquel está sendo oferecido por plataformas de apostas sediadas no exterior. Com a eventual liberação do jogo, as operadoras terão que estar baseadas no Brasil e seguir as normas locais.
Em nota, o Ministério da Fazenda, a partir da Secretaria de Prêmios e Apostas, informou à reportagem que apenas em 1º janeiro de 2025 o mercado de apostas esportivas e jogos online será regulado no Brasil. A partir desta data, empresas que oferecem esse tipo de serviço poderão operar os jogos aprovados pelo governo.
"Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares. Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais. Para serem considerados legais, ainda, deverão ser ofertados apenas por operadores de apostas, que já tiverem a autorização para prestarem o serviço", diz o Ministério da Fazenda por nota.
E se as plataformas estrangeiras seguirem como estão?
A partir de janeiro, uma operação será desencadeada para derrubar os sites que não se regularizarem. Ou seja, caso a plataforma onde os jogos ao estilo caça-níquel estejam hospedados não for regulamentada, não será possível acessar o cassino online.
Uma das formas para coibir o acesso é seguir o rastro do dinheiro depositado na conta. Para isso, uma parceria com o Banco Central pretende bloquear a transferência de valores da empresa de apostas de operadores irregulares.
As plataformas habilitadas deverão ter o domínio “.bet.br”, indicando que foram aprovadas pelo governo.
Regras para proteção dos usuários
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, mesmo sem a regulamentação de jogos como o Tigrinho, atualmente "a oferta de jogos com objetivos ilícitos, como fraudes e lavagem de dinheiro, já é ilegal e deve ser coibida pelos órgãos de segurança".
De acordo com fontes consultadas no Ministério da Fazenda, objetivo das regras que estão sendo lançadas é proteger jogadores, evitando a proliferação de golpes.
Lei de apostas esportivas
Em dezembro, foi sancionada a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa sobre a receita das empresas. A lei abriu a possibilidade para as plataformas oferecerem jogos online, mediante se:
- há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
- o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
A lei das bets prevê ainda que empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda realizem uma série de testes nestes jogos para aprovar ou não a certificação que garante a liberação no Brasil.
Até o momento, duas empresas pediram autorização para operar no Brasil. Elas passam agora pelo processo de avaliação por parte do Ministério da Fazenda.
Veja a nota na íntegra:
"A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, designada pelo Decreto nº 11.907/2024 como a responsável pela regulação, autorização, fiscalização e sanção das loterias federais e das promoções comerciais, está conduzindo a regulação do setor de apostas de quota fixa. Uma das Portarias, que está sendo preparada, é relativa aos jogos on-line, em que ficarão estabelecidos os requisitos técnicos e jurídicos para que um jogo possa ser ofertado pelos agentes operadores de apostas autorizados. Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil
Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares. Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais. Para serem considerados legais, ainda, deverão ser ofertados apenas por operadores de apostas, que já tiverem a autorização para prestarem o serviço.
O período de transição, que engloba o processo regulatório e o procedimento de autorização, terminará no final deste ano. Em 1º de janeiro de 2025, começará o mercado regulado. Os sites legais, que poderão apenas oferecer jogos on-line certificados, serão identificados pelo domínio “.bet.br”.
De qualquer forma, a oferta de jogos com objetivos ilícitas, como fraudes e lavagem de dinheiro, já é ilegal e deve ser coibida pelos órgãos de segurança."
