As regras que irão regulamentar as plataformas de apostas no Brasil a partir de janeiro de 2025 devem ser concluídas em 15 dias e trazer mecanismos para tentar evitar dependência e compulsão em jogos esportivos e online, como o popular tigrinho. As informações são do g1.
As plataformas de apostas, conhecidas como bets, têm até dezembro para se regularizar, e aquelas que forem aprovadas pelo governo poderão utilizar o domínio "bet.br".
Uma das travas colocadas nessa regulamentação para proteger os apostadores será a obrigatoridade da empresa de monitorar o comportamento dos usuários e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa. Esse comportamento, capaz de gerar aviso ou bloqueio, não será definido previamente — a avaliação varia caso a caso e pode ser feita, por exemplo, com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou em eventual aumento dos valores apostados, acima do normal. As plataformas terão que estabelecer limites e relatar ao Ministério da Fazenda qual é o critério usado.
— Uma vez vendo uma evolução (nos valores ou quantidades de apostas) que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, bloqueios — explicou Regis Dudena, titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Existe a expectativa de que venha a ser criado ainda um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas das plataformas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.
Parcerias com SUS e Banco Central
Outra exigência da Secretaria de Prêmios e Apostas é que as bets ofereçam a possibilidade de o apostador de excluir automaticamente dos cadastros, apenas acionando um botão. Com isso, pretende-se facilitar e agilizar uma saída para quem identificar os vícios nas apostas.
Em uma medida articulada com o Ministério da Saúde, a pasta também quer estabelecer ações preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um canal de contato eletrônico deverá ser criado para que o apostador compulsivo busque ajuda com algum representante do site.
Plataformas de apostas que querem se regularizar já estão recebedo aval do governo federal, o que deve se intensificar no segundo semestre.
A partir de janeiro, uma operação será desencadeada para derrubar os sites que não se regularizarem. Uma das formas de fazer isso é seguir o rastro do dinheiro. Para isso, uma parceria com o Banco Central pretende bloquear a transferência de valores da empresa de apostas de operadores irregulares.
