Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta terça-feira (23), a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, informou que o governo estadual iniciará na próxima semana a devolução de parte ou da totalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos da chamada linha branca, que inclui geladeira, fogão e máquina de lavar e secar.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação do Estado.
O objetivo é ajudar a equipar casas de atingidos pela enchente e estimular o comércio; o anúncio do programa foi feito ainda em maio. Para o recebimento do benefício, foi elaborado um cadastro dos CPFs da "mancha" de inundação e de bancos para fazer a devolução por Pix.
— A gente está trabalhando com o conceito de mancha de inundação e adoraria ser capaz de dar a abrangência que o governo federal ofereceu, que é para todo o Estado do Rio Grande do Sul, independentemente de onde está a mancha de inundação. Se a pessoa teve seus pertences afetados e ainda não conseguiu ter o benefício aprovado, pode ser uma questão de atualização do seu cadastro — explica Pricilla.
A orientação é que os consumidores coloquem o CPF na nota fiscal, com identificação do eletrodoméstico, isso porque o benefício será retroativo. O governo havia informado que valerá para compras feitas desde o início de maio, por todos os consumidores, em lojas do Rio Grande do Sul e com devolução do imposto limitada a R$ 1 mil no total. Quem comprou um fogão, recebe de volta R$ 175; para geladeira, o valor é de R$ 450, e para lava-roupa, secadora e lava-seca de até 18kg, R$ 375.
— É importante que quem teve perdas e ainda não foi contemplado atualize o cadastro também na prefeitura. Essa é nossa fonte primária de informação. Utilizamos o cadastro e o sistema georreferenciado, que considerou o CEP da pessoa, cruzando CEP com CPF. Então, eventualmente, se o cadastro estiver desatualizado, ela pode não ter sido considerada no nosso cruzamento de mancha. Nesse caso, ela pode entrar com um pedido de revisão. Temos um atendimento no 0800-541-2323 que está prestando todos os esclarecimentos — detalha a secretária.
Pricilla alerta ainda que, no caso da linha branca, o ICMS é devolvido em função do produto, não da renda.
— O requisito primordial é ter sido atingido pela enchente. Se o comprador demonstrar que estava na área alagada e comprovar a perda com nossos bancos de dados, ele terá direito à devolução do ICMS — completa.
