O governo federal encaminhou às prefeituras gaúchas nesta segunda-feira (22) a listagem com os principais problemas que impediram a liberação do Auxílio Reconstrução para 115.765 famílias.
Conforme o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, os indicativos de irregularidade mais recorrentes foram:
- 24.016 famílias em que os membros aparecem cadastrados em mais de uma família;
- 5.322 que já receberam o benefício e agora fazem o pedido por outra cidade;
- 1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo, além de
- 68.864 casos em que mais de uma família informou o mesmo endereço.
Em Porto Alegre, segundo Pimenta, 1.714 famílias cadastraram como endereço a Rua João Manuel, número 157, onde fica o Centro Administrativo Municipal, prédio da prefeitura, no Centro Histórico. A situação se repete em Guaíba: 320 casos de pedidos para a Avenida Nestor de Moura Jardim, 111, endereço da sede do Executivo do município.
— É evidente que esses cadastros terão que ser individualizados. Não é possível que a gente possa pagar um benefício para uma família que aparece o seu endereço do cadastro da prefeitura como a própria prefeitura. Então, esse tipo de situação terá que ser individualizada, a prefeitura terá que fazer novamente o cadastro, indicando onde que é, de fato, a residência dessa família — explicou Pimenta, sem dar, porém, um prazo para que isto seja resolvido.
Os dados foram apresentados pelo governo federal aos representantes das prefeituras em uma reunião nesta segunda. Na ocasião, foi decidida a criação de uma nova aba no sistema de cadastramento em que será possível indicar a unidade consumidora de energia.
— É muito comum no interior do Rio Grande do Sul que você tenha uma linha, uma rua ou estrada, sem numeração nas casas. Isso vai possibilitar, então, uma individualização pela conta de luz, que pode ser também outro documento, mas é necessário algum documento que individualize essa informação. Se você tem 30, 40 famílias que estão numa linha específica, sem individualizar, o sistema detecta todas elas como se estivessem no mesmo endereço — ressaltou Pimenta.
O Auxílio Reconstrução é pago em parcela única, de R$ 5,1 mil a quem sofreu perdas decorrentes da enchente ou de deslizamentos de terra em municípios que decretaram estado de calamidade ou situação de emergência. Não é preciso ser de baixa renda nem estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Assim como em auxílios emergenciais anteriores, a responsável por processar os pagamentos é a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza o dinheiro por meio de uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário.
De acordo com o governo federal, até o momento, foram depositados R$ 1,6 bilhão para cerca de 346 mil famílias no Rio Grande do Sul.
O que diz a prefeitura de Porto Alegre
"A Prefeitura de Porto Alegre segue trabalhando junto ao governo federal para resolver pendências dos cadastros enviados para o Auxílio Reconstrução. Nesta terça-feira, 23, será enviada mensagem via WhatsApp do 156 para 1,7 mil famílias que estavam com o cadastro incompleto - e nos quais constam o endereço da prefeitura - para que retifiquem com o dado correto no site do Registro Unificado (https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br). Após, estes cadastros serão reenviados.
Outras inconsistências, como endereços duplicados ou inexistentes, assim como residências fora da área atingida pela enchente, dependem de unificação das duas manchas de inundação, processo em andamento. O município incluiu áreas de deslizamento e enchente ocorridas no fim de maio, informações que não constavam na mancha considerada pelo governo federal para conceder o benefício.
Também há endereços segmentados declarados nos cadastros (por exemplo, avenida C, número 510, beco 3, Casa 5) que os sistemas de cruzamento de dados não localizam e são difíceis de rastrear, resultando em pedidos negados para moradores porque outro residente, naquele mesmo local, já recebeu o benefício.
Balanço - Até a manhã de terça-feira, 23, a Prefeitura de Porto Alegre enviou 186 mil cadastros do Registro Unificado para o Auxílio Reconstrução. Do total, 61,6 mil foram aprovados/pagos; 30,6 mil reprovados; e 72,1 mil estão processamento/análise pelo governo federal, que efetua os pagamentos.
Há 7,8 mil cadastros aprovados, aguardando o ACEITE na plataforma Gov.BR.
O restante diz respeito a cadastros em duplicidade (13,8 mil) ou cancelados pelo responsável (902)."
