Anunciado no dia 16 de maio pelo governo Lula, o auxílio de R$ 5,1 mil será pago apenas a quem teve a moradia atingida pela enchente ou por deslizamentos de terra em decorrência do desastre climático no Rio Grande do Sul. O dinheiro começará a ser depositado a partir da próxima semana nas contas dos beneficiários.
A medida provisória (MP) que criou o Auxílio Reconstrução indicava que o pagamento seria feito a "famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência". No entanto, de acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nem todas as pessoas que tiveram de sair de casa vão receber o recurso.
É o caso, por exemplo, de quem deixou o imóvel por prevenção, mas cuja residência não foi atingida por inundação ou deslizamento de terra. Ou do morador do quarto andar de um prédio que teve apenas o andar térreo alagado.
Nesta semana, a pasta federal publicou um informe detalhando em quais situações o auxílio deve ser pago. Entretanto, em casos específicos, a decisão sobre cadastrar ou não uma família caberá às prefeituras. Ao mesmo tempo em que isso provoca insegurança jurídica, gera receio de fraudes no pagamento em ano eleitoral.
Na terça-feira, o MIDR e a Controladoria-Geral da União enviaram carta aos prefeitos gaúchos pedindo agilidade no cadastramento e, ao mesmo tempo, recomendando zelo na "veracidade das informações prestadas" e alertando que haverá fiscalização posterior para "identificar e corrigir eventuais desvios".
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Orsi, afirma que a orientação recebida do governo federal é de cadastrar pessoas que residem em imóveis alagados ou atingidos por deslizamentos, mesmo no caso de as famílias não terem saído de casa.
— A redação da MP realmente deixa um pouco de dúvida. Em todos os momentos, o governo colocou que o pagamento é para quem perdeu móveis e eletrodomésticos ou teve estruturas atingidas. Seria importante uma adequação ao texto para que não se negue o benefício a alguém apenas por burocracia, que não é o objetivo — diz Orsi, prefeito de Campo Bom.
O governo federal ativou na segunda-feira (20) o sistema para que as prefeituras informem as áreas afetadas e a lista de beneficiários. Na próxima segunda (27), será aberto o portal para que o responsável pela família — de preferência uma mulher — confirme a solicitação.
Correndo contra o tempo para cadastrar os beneficiários, as prefeituras gaúchas adotaram diferentes estratégias. Em Campo Bom, equipes estão fazendo visitas domiciliares para conferir a situação de cada imóvel. Em Esteio, na Região Metropolitana, a prefeitura publicou uma lista com as áreas atingidas e pede que os beneficiários preencham um formulário eletrônico informando os dados. Estratégia semelhante foi adotada na vizinha Canoas.
Em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, Pelotas, no Sul e Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, haverá tanto o formulário virtual quanto atendimentos presenciais. Já em Muçum, no Vale do Taquari, o cadastramento será feito pelos agentes de saúde, que depois repassarão os dados para a área de Assistência Social.
— Os municípios têm feito de formas diferentes, mas não cremos que isso vá mudar o resultado. Recomendamos que haja uma interação entre a Defesa Civil, a Assistência Social e a Secretaria de Obras, que verifica in loco onde houve danos, além de consulta a imagens de satélite para ver onde foi a mancha da inundação — sugere o presidente da Famurs.
Para os prefeitos interessados, a Polícia Federal disponibilizou acesso gratuito a imagens de satélite de alta resolução das regiões atingidas, mediante pedido via e-mail.
Fiscalização
Por se tratar de um programa emergencial, cujos recursos serão liberados em poucos dias, a fiscalização sobre o Auxílio Reconstrução será posterior ao início dos pagamentos. A análise ficará a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Roberto Tadeu de Souza Júnior, a Corte local poderá atuar em parceria com o TCU caso seja preciso checar alguma informação in loco.
— Se porventura houver má-fé ou pagamento equivocado, haverá responsabilização posterior. No entanto, se não for algo sistematizado ou de má-fé, pode entrar em uma margem de erro aceitável para esse tipo de programa — pondera Souza.
Na carta enviada aos prefeitos, a CGU alerta que servidores públicos que prestarem informações incorretas podem ser penalizados pela prática de peculato digital (inserção de dados falsos em sistema de informações). Já o cidadão que receber indevidamente o auxílio terá de devolver o dinheiro e poderá responder pela prática de falsidade ideológica.
Cadastramento começa na segunda
Os beneficiários do Auxílio Reconstrução poderão acessar a partir de segunda-feira o portal em que confirmarão a solicitação do recurso. Para isso, entretanto, precisam constar no cadastro submetido ao governo federal pelas prefeituras.
O acesso será por meio da conta GovBR. Após a confirmação no sistema, o recurso será depositado em conta da Caixa Econômica Federal em até dois dias. Para quem não possui, será aberta uma conta poupança.
Veja aqui o passo a passo para receber o auxílio.
