O governo federal apresenta nesta sexta-feira (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao primeiro bimestre deste ano. Na apresentação, será informado o valor do bloqueio de despesas no orçamento do governo, que deverá ser de até R$ 3 bilhões.
Com início às 10h30min, a apresentação do relatório será conduzida pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e pela secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga. O documento é importante porque avalia as contas públicas do primeiro bimestre para definir se é ou não necessário cortar despesas do governo federal para cumprir as regras fiscais.
No último dia 4, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet havia afastado o risco de um bloqueio significativo no orçamento do próximo bimestre. A projeção inicial do mercado era de que o bloqueio seria de ao menos R$ 5 bilhões, podendo chegar a RS 15 bilhões, mas deverá mesmo ser de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Como razão para diminuir a projeção do valor do bloqueio, Tebet aponta principalmente a alta arrecadação registrada pelo governo federal no primeiro bimestre deste ano, que somou R$ 467,158 bilhões em janeiro e fevereiro.
Nesta quinta-feira (21), o governo divulgou a arrecadação referente a fevereiro, registrando crescimento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado — em janeiro, o crescimento foi de 6,67%. Somados os dois primeiros meses do ano, a arrecadação do governo federal foi de R$ 467,158 bilhões, registrando crescimento real de 8,82% ante janeiro e fevereiro do ano passado.
O que é o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias?
O economista-chefe do Banco Pine, Cristiano Oliveira, explica o que é o documento que será apresentado nesta sexta-feira pela manhã:
— Este relatório bimestral serve para fazermos um acompanhamento periódico da meta fiscal, apresentando as receitas e despesas primárias do governo no período. Em comparação, é como se uma empresa privada estivesse apresentando o seu balanço ao mercado — afirma.
A divulgação do primeiro relatório de 2024 é aguardada com expectativa porque apontará se a meta fiscal para 2024 será cumprida ou não.
De quanto será o bloqueio que o governo deverá anunciar?
Na apresentação, será informado o valor do bloqueio de despesas no orçamento do governo, que deverá ser de até R$ 3 bilhões. O cenário inicial era de uma trava entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões.
Porque a arrecadação elevada no primeiro bimestre importa tanto?
A surpreendente alta na arrecadação nos dois primeiros meses do ano tem sido apontada também por economista como o principal fator que afastou a necessidade de um bloqueio mais significativo no orçamento do governo.
— A arrecadação federal neste primeiro bimestre foi muito significativa, e surpreendente para uma boa parcela do mercado. Ter apenas R$ 3 bilhões de bloqueio, perto dos valores que se especulavam, é positivo — acrescenta, Cristiano Oliveira, do Banco Pine.
Outro fator apontado foi que a revisão de gastos previdenciários mitigou o impacto da dinâmica do INSS, reduzindo a necessidade de bloquear recursos para cobrir essas despesas obrigatórias. De acordo com integrantes da equipe econômica, o governo vai incorporar nas contas uma redução de mais de R$ 10 bilhões decorrente da revisão de benefícios previdenciários.
— O Governo Federal tem a ambiciosa meta de zerar o déficit primário neste ano, e conta especialmente com o crescimento da arrecadação para atingir este objetivo — ressalta o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
Quais ministérios deverão ser afetados pelo bloqueio?
Mesmo com o anúncio do bloqueio, o governo não deve anunciar nesta sexta em quais ministérios será aplicado. De acordo com a equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento, essa definição deve ser informada na próxima semana, no decreto de programação financeira.
Bloqueio não é contingenciamento
Os termos bloqueio e contingenciamento já foram utilizados como sinônimo no passado, mas há diferença técnica em seus conceitos.
- Bloqueio: quando há elevação nas despesas obrigatórias, o que exige contração nos gastos discricionários (não obrigatórios) para garantir que haverá espaço no orçamento para cumprir a meta fiscal - que este ano é déficit zero. Ou seja, se as despesas obrigatórias sobem, o governo precisa cortar recursos previstos para custeio e investimentos, para não estourar os limites previstos no arcabouço.
- Contingenciamento: um outro tipo de trava, que está ligado ao limite de empenho, quando faltam receitas para fechar as contas dentro do resultado primário previsto. É necessário para não comprometer a meta fiscal como um todo, previsto no arcabouço fiscal assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
