Após uma semana intensa de debates entre os membros dos 183 países signatários da Conferência das Partes (COP) do tabaco, as delegações votarão neste sábado (10) as principais deliberações do evento. Ganhou força a discussão em torno dos impactos ambientais do tabagismo. A partir de uma proposta do Brasil, grupos de diversos países passaram a discutir medidas para mitigar o impacto do descarte dos filtros de cigarro, também conhecidos como bitucas. Também foram destaque nesta 10ª edição do evento as experiências internacionais para dificultar o acesso de adolescentes e jovens aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Na pauta ambiental, o tema sobre filtros envolve um tratado sobre redução de resíduos de plástico e microplástico. Longe de encontrar consenso entre as delegações, o tema deverá ser ampliado nos próximos dois anos, até que seja levado à próxima edição da conferência.
— Ainda estamos na fase inicial, de entendimento sobre o impacto deste lixo. Os filtros de cigarro não são biodegradáveis e fazem muito mal ao meio ambiente, poluindo nossas águas — sustentou a secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (Conicq), Vera Luiza Costa e Silva.
Ao aderir à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o Brasil intensificou políticas de combate ao tabagismo, mas se comprometeu a não criar barreiras à produção e ao livre-comércio. Medidas que envolvem o impacto do uso de filtros, na avaliação de representantes da indústria, é uma forma de atingir um item fundamental na composição dos cigarros, o que traria consequências à produção legal. Além disso, a medida não tem consenso entre pastas do governo que compõem a Conicq, como os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
— Parece surreal, mas o Brasil está em uma conferência de saúde, propondo um tema de clima e que, no final das contas, vai prejudicar o produtor brasileiro — pontua o gerente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Giuseppe Lobo, que viajou ao Panamá para acompanhar os debates.
Durante a COP, membros da delegação brasileira se reuniram em três oportunidades com parlamentares, integrantes do governo gaúcho e representantes da indústria e dos produtores para apresentarem um resumo acerca dos debates. As reuniões foram marcadas por momentos de tensão, com perguntas e respostas ríspidas. Diante da pressão ao governo federal para garantir um posicionamento que não levasse prejuízo à cadeia produtiva, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) enviou às pressas um representante ao Panamá, e anunciou a retomada do programa de diversificação de cultivos em áreas produtoras de tabaco.
Nas reuniões, a secretária-executiva da Conicq ainda garantiu que a delegação brasileira não apoiará qualquer medida sobre substituição da produção, ou seja, criando barreiras para que os agricultores prossigam com a cultura. O tema mobiliza as autoridades porque o tabaco é produzido por 130 mil famílias na região Sul do país. No RS, é o segundo item no ranking de exportações. No ano passado, a venda para o exterior movimentou U$S 2,7 bilhões – 85% deste volume no Porto de Rio Grande.
Por fim, há grande expectativa entre os membros da área da saúde para as resoluções que a COP irá aprovar sobre cigarros eletrônicos. Apesar de ser proibido no Brasil, há estudos que mostram mais de dois milhões de usuários frequentes. A conferência reuniu especialistas de países que já regulamentaram o uso e buscam maneiras de dificultar o acesso a adolescentes e jovens, assim como membros de países que lidam com as consequências da pirataria e do contrabando.
