A 10ª edição da Conferências das Partes (COP) do tabaco teve início nesta segunda-feira (5), no Panamá, em uma cerimônia restrita a convidados. Os debates sobre o futuro do setor, que ocorrem até sábado, também têm acesso limitado. Em missão oficial ao país, um representante do governo gaúcho, deputados e integrantes da cadeia produtiva foram impedidos de participar do evento promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) junto a membros de 183 países.
Antes da viagem, a comitiva gaúcha já havia recebido negativa de credenciamento da organização da COP. Em razão do potencial impacto das decisões da COP ao setor, as autoridades decidiram manter a viagem e pressionar pelo acesso ao evento, além de promover debates paralelamente à conferência.
Seis jornalistas enviados por veículos de imprensa do Rio Grande do Sul, inclusive de GZH, para cobertura do evento também tiveram acesso negado. Não houve justificativa oficial.
O governo gaúcho está representado no Panamá pelo secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Ronaldo Santini. É a primeira vez que o Piratini envia um representante à COP. Impedir a participação do setor nos debates, argumentou Santini, significa criminalizar uma atividade desenvolvida por pequenos agricultores e fundamental para a sucessão familiar no campo.
— É uma sensação de impotência. Estamos aqui para fazer uma fala em defesa dos produtores, uma atividade que fixa no campo milhares de famílias na região Sul do país, responsáveis por uma parcela significativa da economia e que ao longo do tempo busca se adequar às exigências do mercado de exportação, com certificações, cuidados ambientais e integração de culturas — afirmou.
Santini e os parlamentares solicitaram apoio à embaixada do Brasil no Panamá. As autoridades diplomáticas se limitaram a informar que não são responsáveis pela liberação do acesso. O Brasil ocupa papel de destaque na organização do evento por meio da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (Conicq), ligada ao Ministério da Saúde. Integrantes de outros ministérios também são convidados.
— Não é a primeira vez que o Brasil vive este constrangimento. Nós e os jornalistas brasileiros somos barrados sem explicação. Muita gente que está aqui usa a bandeira como pano de fundo para combater o agronegócio brasileiro. Não faço apologia ao tabagismo, mas este evento é antidemocrático e só quer ouvir um lado, países que não produzem e querem determinar tendências de produção e consumo no mundo inteiro — pontua o deputado estadual Marcus Vinícius (PP), que foi responsável na Assembleia pela Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco.
As discussões da COP priorizam iniciativas para redução do tabagismo em todo o mundo. Autoridades ligadas ao setor produtivo, contudo, alertam para a necessidade de impedir iniciativas que criem barreiras à produção e ao livre-comércio — premissas estabelecidas no acordo assinado em 2005 pelo Brasil e os demais países que ratificaram o tratado internacional de combate ao tabagismo.
A insistência das autoridades gaúchas para ingressarem no evento leva em conta o temor da aprovação de medidas que possam favorecer posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco.
— A gente não pode confiar muito na carta assinada por seis ministros, em 2005, quando foi ratificada a convenção-quadro porque em algumas oportunidades os compromissos de defesa da produção e do livre-comércio não foram levados em consideração. Portanto, a gente tem uma insegurança em relação à validade deste documento — pontuou o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider.
Em outras edições da conferência, o governo brasileiro formalizou um posicionamento sobre diversos pontos que são discutidos em nível global. O comunicado sobre este ano ainda não foi divulgado. Um dos principais destaques da pauta é a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. No Brasil, embora sejam proibidos, há mais de 2 milhões de usuários frequentes de DEFs.
A participação do Brasil na COP é liderada pelo Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (Conicq). Representantes de outras áreas do governo, contudo, participam dos debates, incluindo servidores das pastas da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça e Segurança Pública.
