Na primeira manifestação oficial durante a Conferência das Partes (COP) do tabaco, o governo brasileiro levou nesta terça-feira (6) ao Panamá um posicionamento favorável a discussões para substituição da fumicultura.
Ao citar o avanço de iniciativas internas acerca do controle do tabagismo, o embaixador do Brasil no país da América Central, Carlos Henrique Abreu e Silva, também classificou a reforma tributária em discussão no Congresso como uma “oportunidade única” para o controle do tabaco.
A carga tributária sobre o cigarro no Brasil chega a 82%, e um eventual aumento é considerado por produtores um incentivo à compra de produtos contrabandeados, que já representam cerca de 43% das vendas no país. Eventuais mudanças no percentual podem ser discutidas na fase de regulamentação da reforma, prevista para este ano.
Em uma conversa reservada com parlamentares gaúchos na noite anterior ao discurso, o embaixador ouviu pedidos para que a importância da cadeia produtiva do tabaco fosse considerada em sua manifestação. A avaliação, contudo, é de que o posicionamento foi no sentido contrário em vários aspectos. No discurso desta terça, o embaixador levou dados contestados pelos produtores para defender a substituição de cultura.
— O Brasil leva em consideração a diminuição das áreas cultivadas e do número de famílias envolvidas na produção de tabaco, como resultado da redução da demanda internacional de tabaco. Neste contexto, o Brasil busca explorar alternativas economicamente viáveis e sustentáveis para os fumicultores — afirmou o embaixador.
Segundo o deputado federal Heitor Schuch (PSB), "quem bate palmas é o contrabando, nós não vamos conseguir diminuir o descaminho aumentando tributos". Ele alerta que o país vai perder recursos "para tudo, a começar pelo SUS".
O setor produtivo diz que os números oficiais não mostram queda na demanda mundial e entende que a regulação deve ser feita exclusivamente pelo mercado. A lógica é de que não há até o momento uma cultura capaz de oferecer o mesmo retorno financeiro aos agricultores.
— A substituição de cultura é um sonho de verão. No momento em que houver um preço com alta rentabilidade em outras culturas, o produtor por sua iniciativa irá passar para outra. Isso não vai acontecer porque o tabaco tem tido rentabilidade maior — sustenta o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider.
A manifestação do governo também informou às autoridades dos 183 países integrantes da COP que o Brasil aguarda o término da análise da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Uma consulta pública está aberta até o dia 9 deste mês sobre o tema.