O governador Eduardo Leite anunciou, na noite de segunda-feira (18), a retirada do projeto que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%, em 2024. O projeto seria votado na Assembleia Legislativa (AL) nessa terça-feira (19).
Ao anunciar a retirada, Leite afirmou que dará sequência ao "plano alternativo para garantir as receitas do Estado". A proposta a que se refere prevê cortes de benefícios para setores produtivos no Rio Grande do Sul.
Cinco textos foram publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado (16). Caso o projeto de aumento do ICMS fosse aprovado, os decretos seriam revogados.
GZH ouviu economistas e órgãos públicos para responder a algumas questões que ajudam a entender a situação financeira do Estado. Confira:
1) Se o governador afirma que está colocando em ordem as contas do Estado, por que agora diz que é indispensável aumentar a arrecadação?
Economistas afirmam que o Estado fez o enxugamento de gastos. Isso começa com a criação da previdência complementar, ainda durante o governo Sartori – reduzindo o déficit e melhorando o equilíbrio previdenciário – e passa pela reforma administrativa do governo Leite. Na outra ponta, as leis complementares (LCs) 194 e 192, aprovadas pelo Congresso em 2022, que forçaram a redução das alíquotas sobre energia, combustíveis e telecomunicações, derrubaram a arrecadação dos Estados, mas geraram compensações que inflaram momentaneamente as receitas. Isso pode ter causado um “efeito rebote” no afrouxamento de algumas despesas, que funcionavam com receitas do passado, mas já não cabem na atual.
2) O que pode pesar mais para a população: aumento de impostos ou retirada de benefícios a empresas?
Economistas afirmam que é difícil precisar. De um lado, o aumento de ICMS provoca elevação de preços mais espalhada, com potencial para atingir parcela maior da população. De outro, o corte de incentivos pega setores específicos. Mas, como a retirada dos benefícios afeta itens essenciais na mesa das famílias – caso dos alimentos da cesta básica que podem ficar mais caros –, o governo planeja compensar o impacto na população de baixa renda com ampliação de programa que devolve parte do imposto pago.
3) Ao propor aumento de ICMS ou redução de benefícios, o governo está dizendo que a reforma tributária será ruim para o RS?
Não. O governador foi um dos defensores da reforma, que, sim, pelo texto-base acabará com a guerra fiscal. Mas o texto, da forma como foi escrito originalmente, deu margem, com base em um dispositivo, para que as 27 secretarias da Fazenda existentes entendessem que se Estados e Distrito Federal não aumentassem impostos agora, perderiam receitas. O trecho, porém, foi suprimido e esse argumento do governo gaúcho caiu por terra.
4) Haveria um plano C ou D para evitar problemas futuros de arrecadação?
Sim. Ao avaliar a estrutura de gastos, os já contratados e os empenhados, bem como os benefícios fiscais, os economistas dizem que é necessário reavaliar de tempo em tempo a eficácia para a atividade econômica e a arrecadação. O governo alega, entretanto, que tem feito as mudanças necessárias para a sustentabilidade fiscal, reduzindo despesas, realizando reformas e privatizações, aderindo ao Regime de Recuperação Fiscal e reduzindo impostos. Contudo, as LCs 192 e 194 derrubaram as alíquotas de ICMS sem planejamento.
5) Quanto o governo arrecada e quanto gasta hoje e que números estão sendo usados pelo governador para justificar o aumento de arrecadação?
O resultado orçamentário é positivo em R$ 6,3 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2023. O saldo é o resultado entre receita total de R$ 53,384 bilhões e despesa total de R$ 47,044 bilhões, segundo o relatório de transparência fiscal. O Piratini atribui o superávit à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e à privatização da Corsan, que garantiu R$ 4 bilhões aos cofres públicos no período. O argumento para elevar o ICMS ou cortar benefícios cita queda na arrecadação futura após perdas de anos anteriores e possíveis efeitos da reforma tributária.
6) Outros Estados estão na mesma situação?
Desde o corte no ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, 19 Estados aprovaram aumento de ICMS para compensar as perdas. No Espírito Santo, o aumento de 17% para 19,5% chegou a ser aprovado pela Assembleia, mas o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que revogará a medida após a alteração no texto da reforma tributária. Além do RS, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo não alteraram suas alíquotas.
Fontes: Darcy Carvalho dos Santos (especialista em finanças públicas), Antônio da Luz (economista-chefe da Farsul), Milton Terra Machado (Professor de Direito Tributário e Prática Fiscal da PUCRS e vice-presidente da Federasul), Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual.
