O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (20) que o texto da reforma tributária deve ser apresentado pelo seu relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e votado no início de novembro. Em entrevista coletiva na sede da pasta em São Paulo, Haddad afirmou que o andamento da pauta está "além das expectativas" e que espera promulgar a Emenda Constitucional da reforma ainda este ano.
— É uma reforma que há 40 anos é esperada, e um governo, no seu primeiro ano, conseguir entregar seria realmente um feito muito grande do Brasil — disse Haddad, acrescentando que a mudança do sistema tributário terá impacto relevante para o Brasil, inclusive, com o potencial de aumentar as exportações do país.
Haddad reiterou que o governo tem o compromisso de não deixar que a reforma aumente a carga tributária total.
O ministro disse ainda que a Fazenda vai analisar as propostas de mudança da reforma no Senado, já que qualquer alíquota diferenciada para setores no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tem o potencial de elevar a alíquota geral.
— Estou para receber o texto agora de manhã para fazer uma análise técnica inclusive dos impactos econômicos, porque cada exceção que você criar vai afetar a alíquota padrão, todo mundo sabe disso. Da mesma maneira que fizemos esse estudo para a Câmara, o Senado agora está pedindo que façamos esse estudo — declarou Haddad.
Relator: até dia 9
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse que seu relatório, com mudanças no texto enviado pela Câmara, deve ser lido na quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se tudo correr bem, a expectativa é que a reforma seja votada pelo plenário em dois turnos até 9 de novembro.
Durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o senador expressou o compromisso do Congresso de aprovar até o fim do ano a proposta de emenda constitucional que altera o sistema tributário, de modo que a reforma passe a vigorar já em 2024.
Braga reconheceu, porém, que não será fácil e simples cumprir esse prazo, considerando também os feriados no meio do caminho e a necessidade de as mudanças feitas pelos senadores terem que ser apreciadas pelos deputados.
O senador assinalou na Fiesp que o relatório, já redigido, foi encaminhado para análise do Ministério da Fazenda, bancadas e lideranças do Senado. A publicação está prevista para terça-feira (24), para que a leitura na CCJ aconteça no dia seguinte.
A comissão, projetou Braga, deve votar a matéria no dia 7 de novembro, com entrega ao plenário na sequência. Como o processo no Senado não prevê emendas aglutinativas, Braga destacou que o relatório ficará por duas semanas aberto a críticas e sugestões, "com absoluta transparência", até a votação na CCJ.
