O governo federal deu início, nesta segunda-feira (17), à primeira fase do programa Desenrola, que busca auxiliar milhões de brasileiros endividados a resolverem sua situação. Nesta fase inicial são dois objetivos: limpar automaticamente o nome de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 e facilitar a renegociação de débitos com os bancos para aqueles com renda de até R$ 20 mil. A expectativa do governo federal é atender mais de 30 milhões de pessoas no primeiro momento.
O Desenrola vai atender duas faixas. A primeira, que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640), vai poder renegociar dívidas de até R$ 5 mil na etapa que terá início em setembro. A segunda, que se inicia nesta segunda, contempla quem recebe até R$ 20 mil e não terá teto de valor a ser renegociado.
— O Desenrola tem esse caráter emergencial, mas vai deixar muitos buracos nessa forma de agilizar o processo de atendimento. Lembrando que a gente tem a lei do superendividamento, que precisa ainda ser fortalecida para alcançar todo tipo de consumidor, na sua totalidade, com seus históricos de dívidas — explica a coordenadora em Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (17).
Ione assinalou pontos que entende como sendo problemas do programa. O primeiro diz respeito ao tipo de dívida que terá baixa na negativação.
— Inicialmente, quando as dívidas foram anunciadas, englobava qualquer dívida até R$ 100, independente do perfil do credor. Mas com o último anúncio, na sexta-feira, são dívidas bancárias até R$ 10o.
Isso significa que outras dívidas, como contas de água e luz, não estão sendo alcançadas.
Outro ponto que ela destaca diz respeito à forma como vai ser feita a renegociação. No caso da faixa 2, que inclui quem recebe até R$ 20 mil, a renegociação vai ser feita entre consumidor e a instituição de crédito original, ou seja, com quem o cliente contraiu a dívida.
— Por exemplo, eu tomei o crédito com determinado banco. Passou o tempo e o crédito foi cedido para aquelas empresas que fazem cobranças, que ligam centenas de vezes para o consumidor. Essa dívida originalmente é do banco. É o banco que precisa fazer o acordo. Essas questão não estão muito claras — critica a coordenadora.
Ione ressalta a importância de fazer planejamento prévio antes de renegociar a dívida, para que não se tenha apenas mais um refinanciamento. Ela destaca que é comum o consumidor apenas levar em conta o valor do desconto, mas não a capacidade de arcar com aquela quantia. Ela alerta que os acordos precisam ser viáveis para a realidade econômica da pessoa.
— A gente tem orientado é que os consumidores procurem os núcleos de tratamento do superendividamento nos Procons, nas defensorias. Mutirões ou o Desenrola, que coloca o consumidor sozinho para fazer esse acordo com os bancos, ele vai voltar para a mesma situação de inadimplência em poucos meses novamente — completou.
Ione também destaca que os consumidores fiquem atentos, porque já há casos de empresas fazendo, falsamente, acordos em nome do Desenrola:
— A pessoa tinha dívida de R$ 3 mil, ela fez uma renegociação em nome do Desenrola. Foi feito parcelamento de 187 em 96 parcelas. Ela vai pagar R$ 17 mil em nome do Desenrola. Precisa tomar muito cuidado — destaca ela, salientando que essas questões precisam ficar mais clara aos consumidores.
