Para que sejam adotadas boas práticas trabalhistas com a meta de erradicar o trabalho análogo à escravidão na produção da uva, foi firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (24), um protocolo de intenções com entidades dos trabalhadores e empresas do setor no Rio Grande do Sul. O pacto considera a relevância histórica e cultural da atividade e sua importância para os aspectos econômico, social e ambiental do Estado, e não envolve sanções por descumprimento. A intenção é que seja utilizado para estabelecer políticas públicas.
O documento, lançado na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, foi assinado pelo ministro titular do MTE, Luiz Marinho, junto com a Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho), Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do RS (Fetar-RS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O texto apresenta uma série de compromissos que regram aspectos de procedimentos a serem observados nas condições de salubridade de alojamentos, refeitórios, normas de proteção ao trabalhador, transporte, entre outros itens.
Sem eximir obrigações legais ou responsabilidades, os signatários se comprometem a manter uma relação de constante diálogo para diagnosticar eventuais problemas no setor e a buscar resoluções e com a divulgação das melhores práticas trabalhistas na vitivinicultura. A ideia, comentou Marinho, é promover o aperfeiçoamento das relações e condições na vitivinicultura do RS, com o auxílio das orientações.
— O problema não é a terceirização é que o contratante tem que observar a saúde da empresa e se ela tem condições de respeitar e garantir condições decentes de alimentação na relação do trabalho. Tenho certeza que se cada empregador e grande empresa, ao subcontratar, destinar a mesma dedicação e energia que coloca quando olha para a qualidade do seu produto às relações de trabalho, não teremos mais situações como essa — argumentou.
O ministro afirma: a ideia é que o modelo – pensado para o setor vitivinicultor – possa servir de base para outros segmentos da economia. A meta, acrescentou, é acabar ou reduzir a incidência desse crime que, somente nos cinco primeiros meses deste ano, já ensejou mais de 1,2 mil casos de resgate de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no país.
— Esse fato deixou o vinho gaúcho, que vem de um setor pujante, manchado. Agora é hora de corrigi-lo. E essa não é uma tarefa só das empresas ou cooperativas terceirizadas, é uma tarefa nossa, porque queremos que enaltecer os produtos do Brasil e que todos saibam que existe um pacto gaúcho. Nós queremos que isso seja disseminado não apenas no Estado, mas em todo país e, sobretudo, nos demais setores da economia para que a gente possa comemorar, um dia, que acabamos com o trabalho escravo no Brasil. É o desafio que faço a cada um de nós — arrematou.
Marinho lembra que o pacto não envolve sanções por descumprimento. Por outro lado, pode ser usado para embasar legislações em esferas municipal, estadual e federal. Ainda assim, “a ideia é que seja incorporado pela sociedade", disse.
Terceirização
Durante a audiência pública, que marcou a assinatura do pacto, os representantes da OIT, Vinicius Pinheiro, e do MPT, José de Lima Ramos Pereira teceram críticas ao modelo de terceirização, adotado em maior escala após a reforma trabalhista de 2017. Segundo Pereira, desde então, a massa salarial diminuiu, a informalidade aumentou e os casos de “escravidão” avançaram.
– Não é confidencial que, com a reforma, o trabalho escravo tenha aumentado no país. A terceirização não resolve a informalidade e a renda, pelo contrário, e isso são fatos. É, sim, um instrumento importante, mas precisa, necessariamente, não retirar direitos adquiridos do dia a dia do trabalho. Há necessidade de mudanças na legislação para que essas práticas não ocorram. Como disse Charlie Chaplin, a persistência é o caminho do êxito. Vamos persistir — declarou.
