No dia seguinte ao lançamento e a assinatura do Pacto de Boas Práticas do Trabalho na Vitivinicultura no Rio Grande do Sul, realizado na quarta-feira (24), as entidades do setor no Estado, consideram o instrumento, lançado pelo Ministério do Trabalho, como um avanço.
Na quinta-feira (25), o diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas (Fecovinho-RS), Hélio Marchioro, destacou que o documento foi uma construção conjunta “abraçada” pelas empresas desde o primeiro momento. Ele destaca que o documento, que prevê procedimentos a serem adotados, serve para inaugurar uma nova relação com o poder público e que a assinatura do protocolo não encerra as evoluções necessárias.
— Trata-se de abertura de uma porta que nos oportuniza aproximação importante. O ministério entendeu que a letra escrita da legislação não pode ser uma letra morta, porque RS tem pluralidade de atividades, trabalhos e remuneração que necessitam de resolução. Existem coisas gritantes nesse sentido, caso de alguns produtores que querem complementar a renda e se candidatam como temporários por alguns dias em outras safras — comenta.
De acordo com Rodrigo Valerio, gerente Geral de Marketing e Vendas da Cooperativa Vinícola Aurora, a assinatura do pacto reforça um caminho que a empresa já adota internamente, desde que 207 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em parreirais de Bento Gonçalves. Junto com Salton e Garibaldi, empresa assinou recentemente um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) com 21 ações a serem adotadas.
O executivo afirma que um dos focos prioritários é a realização de mais auditorias nas propriedades, a fim de ampliar o comprometimento com a implementação de um cronograma voltado ao trabalho digno. Internamente, informa Valerio, a Aurora lançou o seu programa de boas práticas agrícolas, que compila medidas firmadas seja no TAC ou no pacto do Ministério do Trabalho.
Em uma das resoluções, ficou definido que não haverá contratações via terceirizadas para a safra e que a empresa garantirá os direitos previstos na CLT também para os temporários, o que não anula a necessidade de acompanhar as relações de trabalho nas pequenas propriedades dos fornecedores com, em média, 2,8 hectares, comenta Valerio.
Garibaldi e Salton destacam ações previstas em acordos e protocolos
Em nota, a Cooperativa Vinícola Garibaldi e a Vinícola Salton responderam aos questionamentos de GZH sobre o pacto de boas práticas assinado na quarta-feira (24). A Garibaldi destaca que vem aprimorando uma série de ações internas, envolvendo todos os públicos para evitar que qualquer tipo de situação semelhante possa ocorrer.
Entre os movimentos em andamento, está o aprofundamento do sistema de Compliance, com assessoramento especializado, e realização de reuniões com associados (produtores de uva), funcionários internos e fornecedores como uma das maneiras de “reafirma o comprometimento em cumprir e fazer cumprir as melhores práticas sociais e trabalhistas”.
A Salton lembra que, desde o primeiro momento, colaborou ativamente com as autoridades públicas e para “reafirmar o compromisso de não adotar uma postura omissa frente à gravidade da situação”. A manifestação afirma que “em conjunto com o MPT, as vinícolas firmaram compromissos no sentido de trazer melhores práticas para a cadeia produtiva, visando que episódios como estes nunca mais aconteçam”.
O informativo também lista uma série de ações em andamento em razão do TAC. Entre os destaques estão itens como a Jornada Consciente, pensada para divulgar iniciativas recorrentes da empresa nos âmbitos social, ambiental e de governança, eventos voltados a conscientização de produtores parceiros, entre outros aspectos.
