O novo ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (2) que uma eventual mudança na Lei das Estatais não é pauta do governo federal neste momento.
— Por enquanto, isso não é pauta nossa — afirmou o ex-governador da Bahia no Palácio do Planalto.
Em dezembro, a Câmara aprovou mudanças na Lei das Estatais que diminuem, de 36 meses para 30 dias, a quarentena para quem atuou em estrutura decisória de partido político antes de assumir cargo de direção em empresa pública. O texto, porém, travou no Senado.
Ainda de acordo com Rui Costa, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, será retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em janeiro.
O órgão ficará vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha.
Diálogo com o Judiciário
Ainda nesta segunda-feira, durante sua solenidade de posse no cargo, Costa declarou que o governo vai buscar diálogo com o Judiciário para destravar obras judicializadas.
A cerimônia, no Palácio do Planalto, foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, mencionados no discurso do ministro.
— Vamos buscar muito diálogo com o Judiciário federal e estadual, para a gente poder destravar todas aquelas obras que estão judicializadas. Com isso, o governo quer gerar emprego — pontuou Costa.
