O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC). A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União.
O texto ainda amplia de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo a empregados com carteira assinada — ou seja, o quanto da folha de pagamento pode ser comprometida com o pagamento do empréstimo. Nesse caso, o desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador.
Já para aposentados e pensionistas, o limite do desconto é de 45%. Nos dois casos, 5% são destinados a despesas ou saques em cartão de crédito consignado, enquanto o porcentual restante fica reservado a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.
"O objetivo é atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar", justifica o governo ao sancionar a lei.
"A medida também prevê que serão restituídos os descontos realizados após o óbito do titular financeiro de benefício em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado", esclarece, em seguida.
Alerta
O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, avisa para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira.
— É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional (na aquisição de empréstimos) — disse o professor, em entrevista à Rádio Nacional.
— Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo. De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda (Auxílio Brasil) são para pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não tem outra renda — acrescenta.
Ainda assim, para Bergo, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de dívidas com juros mais altos.
— Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal — explicou.
