O PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, finalizou nesta terça-feira (21), o requerimento para pedir a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara dos Deputados. O texto, obtido pelo Estadão, fala em apurar a conduta do Conselho e dos diretores da estatal e também propõe investigar supostas irregularidades na definição da política de preços dos combustíveis. Até o final da manhã desta terça, o pedido já contava com 65 assinaturas. Para ser protocolado no sistema da Câmara, são necessárias no mínimo 171.
Dentre os parlamentares que endossaram a abertura da CPI, estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do presidente da República, Bia Kicis (PL-DF), Coronel Tadeu (PL-SP) e Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu perdão de Bolsonaro após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia. O autor do requerimento é o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Após reunir as assinaturas necessárias, o pedido de instalação da CPI precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
— É CPI do preço dos combustíveis — destacou à reportagem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na tentativa de focar a possibilidade de investigação na política de preços, e não na empresa ligada ao governo. — O objetivo é investigar o preço dos combustíveis, colocar luz sobre tributos, sonegação das exportadores — completou
O texto do governo pede "absoluta transparência" sobre o preço dos combustíveis. "Diante dos impactos absolutamente danosos ao País de eventuais irregularidades no processo de definição de preço dos combustíveis, inclusive quanto aos benefícios corporativos envolvidos, que impactam nos custos, e para que toda a sociedade tenha ciência, com absoluta transparência, dos mecanismos de formação de preços dos combustíveis, apresentamos o requerimento e solicitamos apoio dos pares para a instalação e regular funcionamento da CPI", diz trecho do pedido.
Se for instalada, a CPI será composta por 25 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo inicial para a investigação é de 120 dias, mas há possibilidade de prorrogação, de acordo com o regimento interno da Câmara.
Na segunda-feira (20), após uma reunião com líderes partidários, Lira informou que o PL apresentaria o requerimento da CPI. A ideia de abrir a investigação contra a Petrobras, defendida por Bolsonaro na última sexta-feira (17), chegou a perder força após José Mauro Coelho renunciar na segunda ao cargo de presidente da estatal.
Diante do aumento nos preços dos combustíveis, às vésperas da campanha eleitoral, os políticos fazem uma ofensiva contra a Petrobras. Nesta terça, segundo apurou o Estadão, Lira e os líderes partidários vão discutir com técnicos do governo possíveis mudanças na Lei das Estatais, na política de preços, que atualmente tem paridade internacional, e na composição do Conselho Administrativo da empresa. Além disso, os parlamentares e o Palácio do Planalto devem debater o direito de preferência da Petrobras em licitações.
Pacheco se opõe a CPI da Petrobras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto se posicionou contrariamente à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso sobre a Petrobras.
— Se a Petrobras tem regras de governança, é uma empresa cuja direção é escolhida pelo governo e pela União, que é sua principal acionista, não há dicotomia entre Petrobras e governo. Na verdade, há uma junção, uma comunhão para poder disciplinar a questão dos combustíveis no Brasil — disse o presidente do Senado a jornalistas, após uma reunião com o presidente do STF, Luiz Fux.
Na noite da segunda-feira (20), Pacheco participou de uma reunião com o presidente da Câmara e líderes partidários para discutir os rumos da Petrobras. O senador disse que defendeu, na ocasião, medidas alternativas para reduzir os preços dos combustíveis, como a criação de uma conta de estabilização prevista em projeto já aprovado no Senado, mas que travou na Câmara.
— Eu, particularmente, sobre o conceito de CPI para um caso desses, obviamente não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI num momento desses, por conta de um fato desses. Acho que há outras medidas, inclusive legislativas e do Poder Executivo, muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI — declarou Pacheco nesta terça.
O presidente do Senado sugeriu usar o excedente de dividendos da Petrobras para conceder benefícios específicos a caminhoneiros e taxistas, que dependem do diesel e da gasolina, e também para subsidiar a compra do gás de cozinha por famílias de baixa renda.
— Se é uma empresa que hoje está tendo lucros muito expressivos, se pode pensar numa série de outras medidas, eventualmente elas podem ser trabalhadas, mas me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União possam ser revertidos para a sociedade — ponderou.
