A Petrobras emitiu comunicado na manhã desta nesta segunda-feira (20), informando que José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da estatal.
Segundo o texto enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), "a nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora."
José Mauro Coelho assumiu em 14 de abril e ficou no cargo até o dia 20 de junho, permanecendo 66 dias no cargo. A saída abre caminho para que o novo indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade, tenha sua posse acelerada. O nome, no entanto, ainda depende da aprovação do conselho da companhia.
O primeiro a assumir a estatal no governo federal foi o economista Roberto Castello Branco, indicado logo após as eleições de 2018 e permaneceu até fevereiro de 2021. No seu lugar entrouu o general Joaquim Silva e Luna. O militar tomou posse do cargo em abril de 2021 e permaneceu até março deste ano.
Novo aumento do diesel e gasolina
Na última esta sexta-feira (17), a estatal anunciou uma nova alta nos preços dos combustíveis. O preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro — um aumento de 5,18%. O último reajuste no valor do produto havia ocorrido em março. Já o diesel, que não era reajustado desde 10 de maio, passou de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro — alta de 14,26%.
Pressão sobre a estatal
O novo aumento tem repercutido em diferentes instâncias de poder. Entre ameaças do presidente Jair Bolsonaro de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa, mobilização de deputados para protocolar um requerimento de urgência para um projeto de lei que cria um fundo de estabilização dos valores dos combustíveis e o pedido do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a estatal explique os critérios adotados em sua política de preços, a pressão sobre a Petrobras aumentou nos últimos dois dias.
Em entrevista a uma rádio em Natal na sexta-feira, no Rio Grande do Norte, Bolsonaro anunciou sua ideia de propor uma CPI para investigar presidente, diretores e conselhos administrativo e fiscal da Petrobras. O presidente relatou que a medida já está sendo negociada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto a líderes partidários.
Nesse sábado (18), durante ato de unção apostólica do Ministério Restauração, em Manaus, o presidente afirmou que a CPI deverá ser aberta já na segunda-feira (20). Ele atribuiu a queda de valor de mercado da Petrobras no pregão de sexta-feira, de cerca de R$ 30 bilhões, ao reajuste que a companhia anunciou, e estimou que a estatal perderá outros R$ 30 bilhões na segunda, com a instauração da investigação parlamentar.
Enquanto isso, deputados federais também coletam assinaturas para protocolar um requerimento de urgência para um projeto de lei de autoria de Nereu Crispim (PSD-RS), que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, com recursos que viriam de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto com alíquotas progressivas – os valores da commodity até US$ 40 por barril ficariam isentos do tributo, mas haveria cobrança de um imposto de 30% sobre a parcela do valor acima de US$ 40 por barril. Para valores a partir de US$ 70 o barril, o tributo seria de 50%.
A ofensiva é liderada pelo deputado Antonio Brito (BA), que comanda o PSD na Câmara. Se o requerimento tiver as 171 assinaturas suficientes para ser protocolado e, depois, for aprovado no plenário, o projeto não precisa passar pelas comissões da Casa. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), é um dos que já assinaram o pedido.
Já no STF, ainda na sexta-feira, o ministro André Mendonça determinou que a estatal informe, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços que estabeleceu nos últimos 60 meses. A decisão faz parte de uma ação que tramita no supremo, que discute a regulamentação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único para combustíveis.
Com a determinação, a Petrobras precisará apresentar ao STF a documentação que subsidiou suas decisões de reajuste no período, bem como os documentos que a levaram a adotar a atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional (PPI). Para essa mesma ação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá demonstrar quais procedimentos de fiscalização, acompanhamento e transparência utiliza na política de preços de combustíveis no país.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
