Designado como relator da PEC dos Precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quinta-feira (11) que já iniciou as negociações para convencer os demais senadores da necessidade de abertura do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano, mas admitiu que parte dos parlamentares argumenta que a necessidade real seria de cerca de R$ 80 bilhões.
— O espaço fiscal que está sendo aberto (de R$ 91,6 bilhões) é o espaço necessário. Não se discute mais sobre o subteto para o pagamento de precatórios, que chegariam a R$ 130 bilhões em 2023 sem a PEC. O que se discute no Senado é a mudança na fórmula de correção do teto de gastos — afirmou em entrevista à GloboNews.
Bezerra adiantou que fará uma reunião na próxima terça-feira (16), às 10h, no gabinete do senador José Aníbal (PSDB-SP) para explicar o texto aprovado na Câmara dos Deputados essa semana.
— Alguns senadores sugerem que o espaço fiscal ideal ficaria entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. Vamos debater, porque R$ 50 bilhões serão consumidos pelo novo Auxílio Brasil. A correção dos benefícios previdenciários consumirão outros R$ 24 bilhões. E a correção das despesas de outros poderes e dos mínimos constitucionais de Educação e Saúde levam R$ 6 bilhões. É uma matemática, o espaço necessário nunca será inferior a R$ 80 bilhões — argumentou.
O líder do governo enfatizou que o que os senadores têm questionado é sobre a necessidade desses R$ 11,6 bilhões adicionais para além dos R$ 80 bilhões "já contratados" em despesas para 2022.
— Mas é preciso lembrar que as despesas de investimentos foram sacrificadas no orçamento. A construção de casas, estradas e as obras hídricas serão paralisadas? — questionou.
Bezerra acrescentou que o governo está aberto para discutir e checar os números, e quer mostrar que o espaço fiscal aberto é "justo, adequado e necessário".
— O governo vive arrecadação recorde e vai entregar um déficit primário próximo de zero em 2022. Por isso, interessa ao governo o debate para que a PEC dos Precatórios seja aprovada com responsabilidade. O governo quer espaço fiscal adequado, sem excessos — alegou.
Questionado sobre a mudança no cálculo do teto de gastos, com a sincronização pela inflação de janeiro a dezembro, e não mais de julho de um ano a junho do outro, o senador respondeu que essa mudança é tecnicamente legítima e evitará uma revisão da regra em 2026.
— Não é nenhum arrumadinho — enfatizou. — Não houve essa sincronização do teto antes, porque a inflação era descendente, e no fim do ano se chegava com um teto melhor. Agora é o contrário.
Apesar do seu partido, o MDB, ter proposto a manutenção da regra atual do teto de gastos na Câmara, Bezerra argumentou que o MDB do Senado tem compreensão da necessidade da PEC. Ele admitiu, porém, que o líder do partido na Casa, Eduardo Braga (AM), quer aprofundar a discussão sobre a necessidade de R$ 91,6 bilhões ou R$ 80 bilhões de espaço fiscal aberto pela proposta.
— Vamos mostrar nos próximos dias como será usado o espaço fiscal que está sendo aberto — disse.
A previsão é a de que a votação do texto ocorra entre os dias 23 e 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que a apreciação no plenário se dê na mesma semana, mas, caso não seja possível, essa etapa poderia ficar para a semana do "esforço concentrado", entre 29 de novembro e 2 de dezembro.
Auxílio emergencial
Fernando Bezerra admitiu que, com o fim do auxílio emergencial, cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão de fora do novo Auxílio Brasil. Segundo ele, o governo confia na retomada da economia e do emprego informal para que essas pessoas possam voltar a ter alguma renda.
— De fato, 20 milhões de brasileiros deixarão de receber o auxílio emergencial, porque o governo acredita que a economia está voltando, sobretudo no setor de serviços com o avanço da vacinação. Vai voltar o emprego informal, que é muito forte na nossa economia — afirmou, na entrevista.
A PEC dos Precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no orçamento de 2022 e é essencial para o governo conseguir tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de pessoas, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Na formatação deste ano, mais de 40 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial até outubro em parcelas que variavam de R$ 150 a R$ 375.
— Para manter o auxílio emergencial em 2022, o governo gastaria R$ 140 bilhões. Se este governo pensasse na eleição, não tiraria 20 milhões de pessoas do auxílio. Mas o governo busca atender de fato os que estão passando fome, com cautela e prudência. Enfrentamos uma crise alimentar inédita no país, e é preciso focar nessas pessoas, temos que ter prioridades — argumentou.
O líder do governo alegou ainda que o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil valerá apenas até dezembro de 2022 porque seria necessário aguardar a performance da economia ao longo do próximo ano. Ele lembrou que, a despeito de parte do mercado já apostar em uma nova recessão em 2022, a equipe econômica ainda trabalha com a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1,5% e 2,0% no próximo ano.
— De qualquer forma, o orçamento de 2023 só será votado após as eleições. O presidente eleito, seja qual for, poderá transformar o Auxílio Brasil em permanente se quiser — completou.
Bezerra ainda voltou a rechaçar as acusações de que a PEC dos Precatórios significaria um calote do governo nessas sentenças judiciais.
— O governo tem muita confiança de que não vai restar fila de precatórios, porque há muitas possibilidades de operacionalização fora do teto, com acerto de contas e uso para compra de ativos — concluiu.
