Após os 323 votos a 172 conquistados pelo governo na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios começará a tramitar no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em Glasgow, na Escócia, participando da COP26, a Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), e conversou por telefone com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para tratar da tramitação.
Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, é o principal articulador dos votos e será o relator do texto na CCJ. O senador vem participando de reuniões no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores, desde a tramitação da proposta na Câmara.
No Senado, também são necessários três quintos dos votos, ou seja, no mínimo 49 senadores precisam votar a favor da aprovação da PEC.
Bolsonaro também vem conversando diretamente com partidos, em especial com o PL. A legenda possui quatro cadeiras no Senado e poderá contribuir na contagem do governo nos votos a favor à PEC dos Precatórios.
A previsão de Bezerra é que a PEC seja votada na CCJ entre 23 e 24 deste mês, podendo chegar ao plenário na mesma semana se houver aprovação. Há, ainda, a possibilidade de a votação ficar para o final do mês e início de dezembro, dentro de período chamado pelo senador de esforço concentrado.
— As datas já estão desenhadas. Vamos somar esforços para que elas sejam cumpridas. Tenho certeza que o Ministerio da Cidadania vai conseguir pagar o benefício em dezembro — projetou Bezerra.
As bancadas que discordam das mudanças propostas pela PEC, porém, vão fazer jogo duro durante a tramitação, por considerarem a medida eleitoreira e prejudicial para quem tem precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) a receber da União.
O líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), começou a colher assinaturas na tentativa de criar uma CPI do Orçamento Secreto, como ficou conhecido o modelo de repasses de emendas de relator a parlamentares em troca de votos — artifício utilizado durante a votação da PEC na Câmara.
"Auxílio sim, calote não! A PEC do Calote dá dinheiro para a educação? Não. Para a saúde? Não. Para os mais vulneráveis? Não. Ela cria o Bolsolão, para dar dinheiro para deputado", disse Randolfe via rede social.
