Por 42 votos a 37, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o texto-base da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras.
Os senadores precisam analisar agora os destaques — propostas que podem modificar o conteúdo da MP.
Como ocorreram mudanças na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, o texto precisará, novamente, ser analisado pela Casa. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.
O principal destaque é o apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que retira a maioria dos jabutis - emendas estranhas ao texto original. Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para votar a favor desse texto, mas o governo passou as últimas horas em articulações com os senadores para buscar apoio ao texto do relator que não apenas mantém as emendas da Câmara como inclui outras do Senado.
Apesar do discurso de buscar um texto de "convergência", o parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO) não conseguiu construir um texto de consenso e o governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão atual. Durante a sessão desta quinta-feira, que já passa de sete horas de duração, senadores tentaram derrubar os "jabutis" ou até mesmo adiar a votação para a próxima semana.
A proposta autoriza o governo a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. Enviado pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo Temer.
Em seu relatório, Marcos Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar. O dispositivo é um dos mais criticados por contrários às propostas, já que prevê que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há insumo ou infraestrutura. Na prática, será necessário construir gasodutos bilionários, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.
A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. A alteração beneficia Estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o texto da Câmara. O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período de fornecimento de 15 anos. A energia deverá ser contratada pelo preço máximo equivalente ao teto da geração a gás do leilão A-6 de 2019, com correção.
A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova - que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas. O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.
Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.
Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.
O texto ainda destina recursos para programas regionais na Região Nordeste, Norte e Sudeste. O texto do Senado determina que o dinheiro, no entanto, não será mais pago pela Eletrobras, mas pela própria União, o que reduz o montante que o governo irá receber com o processo de capitalização de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões. Os R$ 25 bilhões que serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foram mantidos.
