A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responde por 30% da energia gerada no país.
Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados, que podem alterar o texto do relator Elmar Nascimento (DEM-BA).
A medida provisória prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Textos alternativos
Antes de aprovar o texto do relator, o plenário rejeitou dois requerimentos, um do PT e outro do MDB, que pediam a votação de redações alternativas.
O PT pretendia votar uma emenda substitutiva mais enxuta sobre o processo de capitalização, mantendo o controle pelo governo e limitando a 15% o total de energia que a Eletrobras poderia vender no mercado aberto.
Já o MDB pretendia votar o texto original da MP, que não continha mudanças feitas pelo relator como o uso de lucros futuros de Itaipu para programas de transferência de renda e modicidade de tarifa.
