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Alvo de um processo administrativo que pode levar à cassação de seu mandato, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi ouvido nesta terça-feira (18), em audiência no Conselho de Ética da Câmara, e voltou a criticar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em fevereiro depois atacar integrantes da Corte e hoje está em detenção domiciliar.
— Quem são eles para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão, que é direito inalienável? — questionou.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes depois que Silveira publicou um vídeo de 19 minutos nas redes sociais defendendo a destituição dos membros do STF, pauta inconstitucional. A ordem foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que investiga notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros, e justificada pela Lei de Segurança Nacional, dispositivo herdado do ordenamento jurídico da ditadura. Moraes entendeu que, ao deixar a gravação disponível nas redes sociais, o deputado estava em "infração permanente", o que autorizaria a prisão em flagrante. A decisão individual foi referendada pelos plenários do tribunal e da própria Câmara dos Deputados.
Ao comentar a ordem de prisão, Silveira afirmou que ela foi "movida por vaidade" e que o ministro fez um "malabarismo jurídico" para justificar a liminar. Também se disse vítima de uma tentativa de "criminalização da opinião".
— Alexandre de Moraes tanto quanto os ministros do STF são vítimas, acusadores e julgadores no inquérito das fake news, ou seja, não são imparciais, são completamente parciais, o que é um perigo, já dizia o saudoso e minha referência jurídica Rui Barbosa, que a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer — afirmou aos pares.
Na sessão, o bolsonarista disse ainda que gravou o vídeo em um momento "passional", mas negou ter incitado animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A gravação em questão foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como "intolerável e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário — manifestação que se deu em função de um tuíte do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, sobre processo envolvendo o ex-presidente Lula.
Silveira também disse que, avaliando em retrospecto, usaria uma "linguagem mais jurídica" no vídeo.
— Eu acho que os palavrões não usaria, porque eu tenho muitas senhoras idade que acompanham o meu trabalho e talvez isso as tenha decepcionado, talvez tirado um pouco da credibilidade das palavras. Apesar do palavrão não ser crime, são palavras de baixo calão, que às vezes chocam — ponderou.
Perguntado se considera que o Supremo Tribunal Federal merece respeito, o deputado assentiu, mas afirmou que também merece a crítica.
— O Supremo Tribunal Federal é uma coisa, indivíduos que ocupam cadeiras são outras —disse.
Além do processo administrativo no Conselho de Ética, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após o STF aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República no caso.