O governo e a presidência da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar a proposta de reforma tributária de forma fatiada em quatro etapas. No plenário, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), informou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças dos partidos, decidiu que a proposta será apreciada por partes, começando pelo projeto do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS/Cofins no modelo de tributação do Imposto sobre Valor Agregado.
— Vamos começar pela simplificação tributária, e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos. Hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias. E também com uma tributação mais justa — disse Barros.
A fala do líder governista trava o andamento da reforma pela proposta de emenda constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara. Na segunda-feira (26), Lira deu um ultimato para o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar o relatório na Comissão Mista de Reforma Tributária, criada pelo Senado e a Câmara para buscar uma convergência entre a PEC 45 e PEC 110 que tramita no Senado. Aguinaldo até agora não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara.
Sobre a reforma administrativa, Barros disse que, no dia 14, será a última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Portanto, entrará em votação agora em maio — disse. — Há toda uma discussão na reforma administrativa, para um Estado mais leve, mais eficiente, com meritocracia, um Estado que custe mais barato. A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto, a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a 30 anos, nós vamos ter uma máquina eficiente, uma máquina comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam e, com isso, um Brasil melhor para todos.
A fala do líder do governo no plenário foi um balanço dos projetos do governo. Ele falou também sobre o cenário político.
— Quero destacar o momento que estamos vivendo no Brasil, momento importante político de decisões. O presidente Jair Bolsonaro escolherá o seu partido político, as alianças estaduais estão se formando, a reeleição dos senhores parlamentares aqui está em andamento, muitas pessoas novas querendo participar da política. E nós temos que ter clareza das regras — disse.
Barros citou a comissão para tratar sobre as regras eleitorais, que será relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
