A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a reforma administrativa na próxima terça-feira (4). Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (28) o convite, mas a data, no entanto, ainda poderá ser ajustada de acordo com a disponibilidade do ministro, segundo a presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Inicialmente, a CCJ aprovou um cronograma de audiências sem a presença de Guedes. Nesta quarta (28), foi a voto um requerimento apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) que, inicialmente, previa a convocação de Guedes, o que obrigaria o ministro a comparecer a uma sessão.
A oposição fechou acordo com a base aliada do governo e com Bia Kicis para transformar a convocação em convite, o que torna facultativa a presença do ministro.
A CCJ aprovou ainda outros 63 requerimentos, que tratam de audiências públicas, para discutir a reforma.
Na semana passada, o relator da reforma, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou o cronograma de audiências para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC). Na segunda-feira (26), a comissão irá receber então o secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade.
Para quinta-feira (29), foi mantida a audiência com as participações dos economistas Paulo Uebel e Gustavo Franco.
Inicialmente, as carreiras típicas de Estado, como as de auditores fiscais e policiais, poderão receber tratamento diferenciado na reforma administrativa.
Matos avalia a possibilidade de fixar uma regra diferente para essas carreiras em substituição ao chamado vínculo de experiência, período em que o servidor concursado tem que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantia a estabilidade.
