Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeram em aprovar um "novo marco fiscal" para bancar uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano. Com essa mudança, o governo teria "respaldo jurídico" para garantir a retomada do auxílio sem correr risco de cometer crime de responsabilidade.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das "amarras" das regras fiscais.
Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.
Pacheco, Lira e Guedes almoçaram juntos para discutir a nova rodada do auxílio emergencial e falaram com os jornalistas em seguida, mas não detalharam quais medidas de ajuste vão ser aprovadas como contrapartida à nova rodada de auxílio.
Na PEC do pacto federativo está prevista a criação de um Conselho Fiscal da República, que pode decretar o estado de emergência fiscal, com acionamento de medidas de contenção de gastos, como suspensão de reajuste do funcionalismo ou até mesmo redução de jornada e salário de servidores. É nessa PEC que o comando do Congresso e Guedes querem incluir a cláusula de calamidade para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial.
Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.
A fala do presidente do Senado mostra uma mudança do tom em relação ao que falou na segunda-feira de que o auxílio é urgente e não poderia estar atrelado a medidas de contenção de gastos.
Nesta sexta, Pacheco disse ainda que o auxílio emergencial só deixará de ser prioridade quando a pandemia acabar.
— A prioridade absoluta é a vacina e o auxilio emergencial, e só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. A expectativa é que tenhamos (parcelas do auxílio emergencial) em março, abril, maio e eventualmente junho — completou.
Pacheco afirmou que as equipes trabalharão durante o carnaval e que, na próxima quinta-feira, submeterá ao colégio de líderes a proposta para viabilizar o pagamento do auxílio já em março.
— Para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso faça sua parte e assim o faremos — afirmou.
O ministro da Economia disse ainda que a reunião "avançou bastante" com compromisso de vacinação em massa e auxílio emergencial, e o compromisso de um "novo marco fiscal" com a inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo.
— Avançamos bastante e estamos todos na mesma luta, vacina em massa, auxílio emergencial e reformas, particularmente essa do marco fiscal que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações. Temos senso de responsabilidade fiscal — completou.
Lira também disse que há expectativa de retorno dos dispositivos inerentes às dificuldades trazidas pela pandemia.
— A pauta é rápida e compromisso com reformas é nosso esforço — completou.
Pacheco reforçou que há um compromisso do Congresso Nacional com a votação da reforma tributária em 2021 e que a Câmara dos Deputados seguirá com a tramitação da reforma administrativa, assim como o Senado com as PECs fiscais.
