Às vésperas da virada do ano, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) recebeu sinal verde do governo federal para buscar, no mercado financeiro, até R$ 499,8 milhões para obras em 14 municípios gaúchos. A autorização ocorre seis meses após a aprovação no Senado do marco regulatório do saneamento básico, que impõe metas para ampliação dos serviços de água e esgoto no país.
Diante da necessidade de investimentos trazida pela nova lei, analistas consideram que encorpar o caixa da companhia com recursos privados é um caminho natural, já que o governo do Estado, controlador da Corsan, enfrenta restrições fiscais.
A autorização para a operação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, em nota, nesta terça-feira (29). A informação foi antecipada na segunda (28) pela colunista de GZH Kelly Matos.
Segundo o ministério, as obras devem impactar 1,1 milhão de pessoas nos 14 municípios gaúchos. As melhorias buscam ampliar o abastecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto (veja detalhes abaixo). Estão divididas em 13 projetos.
Do total, 12 devem ser implementados até dezembro 2024, indicam duas portarias publicadas no Diário Oficial da União. O único com prazo até julho de 2024 é o de uma estação de tratamento de água em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo.
— A Corsan precisa captar recursos para fazer melhorias na rede. Obviamente, esses recursos serão distribuídos na tarifa. Como serão distribuídos e em qual prazo são questões que precisam ser vistas mais à frente. A companhia está buscando uma forma para se manter no mercado — avalia Paulo Menzel, presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura (Câmara Log).
A operação financeira visa captar o dinheiro por meio de debêntures incentivadas, que são títulos de renda fixa, uma modalidade de investimento. Funcionam assim: ao comprá-las, investidores emprestam dinheiro para companhias. No prazo previsto, recebem a quantia desembolsada com o acréscimo de juro.
Existem diferentes tipos de debêntures. As incentivadas têm a vantagem de isenção ou redução do imposto de renda (IR). É que esses títulos são emitidos para financiar projetos na área de infraestrutura.
Ao garantir a isenção do imposto, o governo busca estimular a participação de investidores privados e, assim, acelerar o desenvolvimento do país por meio de obras, como estradas, portos e aeroportos. No caso da Corsan, as melhorias são de saneamento.
— As debêntures são títulos de renda fixa com características específicas. Têm uma promessa de remuneração em prazo determinado no futuro. O incentivo significativo é a isenção do imposto de renda, porque o governo autoriza a captação de dinheiro para a área de infraestrutura — explica Valter Bianchi Filho, sócio-fundador da Fundamenta Investimentos.
Em nota, a Corsan afirma que "vem investindo na modernização de seus processos e no fortalecimento da empresa". "A emissão das debêntures, que ainda passa pela aprovação da Administração da Companhia e está sujeita às condições de mercado, tem como referência projetos que vão beneficiar mais de um milhão de pessoas", acrescenta.
No último dia 10, a colunista de GZH Marta Sfredo informou que a Corsan buscaria recursos por meio de debêntures diante da necessidade de reforçar o caixa — as duas fontes usuais, BNDES e Caixa Econômica Federal, estariam com restrições. O marco legal do saneamento básico prevê universalizar os serviços no país até o fim de 2033.
Em 2018, 67,9% da população gaúcha (7,61 milhões) não tinha acesso à rede de coleta de esgoto — o dado desconsidera modelos alternativos, como fossas sépticas. Ou seja, só a fatia de 32,1% (3,59 milhões) era atendida pelo serviço geral. A estimativa é do Instituto Trata Brasil, a partir de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Pelo levantamento, apenas 26,2% do esgoto gerado pelos gaúchos recebia tratamento à época.
Quando o assunto é rede de água, os números mostram que 86,4% da população do Estado (ou 9,68 milhões) tinha acesso ao serviço. Outros 13,6% (1,52 milhão) não contavam com o atendimento — situação que preocupa ainda mais na pandemia, já que a higiene pessoal é recomendada no combate ao coronavírus.
No início de dezembro, a Corsan transferiu à iniciativa privada o tratamento de esgoto em nove municípios da Região Metropolitana. O acordo prevê investimento de R$ 1,77 bilhão e universalização do serviço em 11 anos. Em meados de 2021, a empresa também deve ofertar ações no mercado financeiro.
A operação
O governo federal autorizou a Corsan a buscar, no mercado financeiro, até R$ 499,8 milhões para obras em 14 municípios gaúchos. Estão previstas melhorias no abastecimento de água e nos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A companhia gaúcha está autorizada a tentar captar os recursos necessários por meio de debêntures incentivadas.
Os municípios contemplados
- Alegrete
- Alvorada
- Cachoeira do Sul
- Canela
- Dom Pedrito
- Eldorado do Sul
- Gramado
- Iraí
- Osório
- Santa Cruz do Sul
- Santa Maria
- São José do Norte
- Viamão
- Xangri-lá
As melhorias previstas
Abastecimento de água
- 1) Ampliação do sistema de abastecimento de água (SAA) em Dom Pedrito, com melhorias de captação, estação elevatória de água bruta e tratamento do lodo da estação de tratamento de água (ETA)
- 2) Ampliação do SAA em Eldorado do Sul, com melhorias em adutora de água tratada e reservatório
- 3) Ampliação do SAA em Gramado e Canela, com melhorias em elevatória e adutoras de água, ampliação da ETA II, tratamento do lodo da ETA II, entre outras
- 4) Ampliação do SAA em Iraí, com melhorias em barragem de nível e reforma na elevatória de água bruta
- 5) Ampliação do SAA em Osório e Xangri-lá, com implantação de sistema de tratamento de lodo na ETA Osório e na ETA Atlântida Sul
- 6) Ampliação do SAA em Santa Maria, com melhorias na adutora de água bruta do Escrimin e na adutora de água tratada da UFSM
- 7) Ampliação do SAA da 5ª Seção da Barra em São José do Norte, com melhorias em adutora, elevatória de água tratada e reservatórios
- 8) Implantação do sistema integrado de abastecimento em Alvorada e Viamão, com captação, adutoras, elevatórias, ETA, tratamento do lodo e reservatórios
- 9) Implantação da estação de tratamento de água em Santa Cruz do Sul
Esgotamento sanitário
- 10) Ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) em Alegrete, com implantação de redes coletoras na Bacia 1 e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
- 11) Ampliação da ETE em Cachoeira do Sul (2º módulo)
- 12) Ampliação do SES em Canela, com implantação de redes coletoras nas Bacias Canelinha e Santa Terezinha e ampliação da ETE Santa Terezinha (2º módulo)
- 13) Implantação da ETE Ávila, em Gramado (1º e 2º módulos)
As debêntures incentivadas
- As debêntures são títulos de renda fixa, uma modalidade de investimento. Funcionam assim: ao comprá-las, investidores emprestam dinheiro para companhias. No prazo previsto, recebem a quantia desembolsada com o acréscimo de juro.
- Existem diferentes tipos de debêntures. As incentivadas têm a vantagem da isenção de imposto de renda (IR).
- É que esses títulos são emitidos para financiar projetos na área de infraestrutura. Ao garantir a isenção do imposto, o governo busca estimular a participação de investidores privados e, assim, acelerar o desenvolvimento do país por meio de obras.
