O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (23) que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro disse que para gerar emprego é necessário desonerar a folha e, por isso, seria preciso considerar "tributos alternativos".
— As prioridades são emprego e renda. A retomada do crescimento dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal — disse.
— Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, facilitar a criação de empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária — disse em entrevista no Palácio do Planalto.
— Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada no mercado de trabalho. Então, temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos, para desonerar a folha e ajudar a criar emprego — afirmou.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ainda que não haverá aumento de carga tributária na proposta de reforma que o governo construirá.
— Estamos buscando dentro do orçamento recursos para poder avançar nos programas. E, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação, mas não haverá aumento de carga tributária — disse.
Nesta quarta-feira, Guedes e Barros anunciaram em coletiva não programada que os líderes no Congresso receberam o aval do presidente Jair Bolsonaro para construir uma proposta de reforma tributária. O texto deverá ser discutido com o relator da comissão mista da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto do pacto federativo, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), também é construído com participação do governo e deve trazer a inclusão de um programa de renda mínima.
— Estes textos (pacto federativo e reforma tributária) serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado — disse.
A ideia, segundo o deputado, é fazer isso na próxima semana.
Teto de gastos
O líder do governo na Câmara Ricardo Barros assegurou que o governo mantém o compromisso com o teto de gastos.
— Reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão (romper o teto) — declarou.
Segundo o deputado, o governo estuda alternativas dentro do orçamento para bancar propostas do governo.
— Se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação, mas não haverá aumento de carga tributária — disse.
O líder destacou ainda que uma proposta de programa de renda mínima será incluída no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O texto é relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Na fala realizada no Palácio do Planalto, Barros e Paulo Guedes não mencionaram a possibilidade de criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. A coletiva foi encerrada quando repórteres questionaram sobre o assunto. Barros se limitou a dizer que: "não há nesse momento nenhuma afirmativa que nós podemos fazer de que isto ou aquilo estará dentro do texto que será apresentado".
Mais cedo, o presidente da comissão mista que estuda a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), esteve no Planalto e afirmou que um imposto sobre transações digitais não estava em discussão no Congresso e poderia "contaminar" a aprovação da reforma tributária. Questionado sobre a fala do senador, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse que "cada um tem sua opinião".
