Quase um ano depois de ter engavetado o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá encaminhar nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa do governo para o Congresso. O anúncio foi feito pelo presidente, na terça (1º), ao lado do ministro Paulo Guedes e de líderes partidários do centrão. A equipe econômica apresentará os detalhes da proposta às 10h, e o governo entregará o texto ao Congresso às 18h.
As mudanças devem trazer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores públicos. Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do país) sejam poupados das alterações.
No ano passado, a equipe econômica apresentou ao presidente uma proposta de reforma administrativa, mas Bolsonaro preferiu engavetá-la. Nas últimas semanas, a decisão de retomar a proposta foi tomada após um "realinhamento político" da agenda pós-pandemia, depois do adiamento do envio da proposta e o próprio pedido de demissão do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, terem repercutido mal entre investidores. Em junho, Bolsonaro chegou a dizer que a reforma ficaria para o ano que vem.
— Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia — disse o ministro Paulo Guedes na terça, ao lado do presidente.
De acordo com o canal CNN Brasil, o governo também pretende ampliar a abrangência dos decretos presidenciais. O presidente poderia determinar a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesas, segundo a reportagem.
Projeções
Devem permanecer no texto mudanças na estabilidade dos novos servidores, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não serão elencadas que carreiras são essas — a determinação deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.
Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores — mas a definição do valor também não deve estar na PEC. Na elaboração do texto, o valor máximo em discussão era de R$ 5 mil.
De acordo com a coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL, a proposta conta também com medidas para facilitar a privatização de estatais e cortar centenas de carreiras da administração pública.
Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, servidores públicos federais já fazem lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que estariam sendo bombardeados com telefonemas e mensagens.
Nas redes sociais, a proposta divide opiniões de deputados e senadores. Enquanto alguns parlamentares apontam potenciais prejuízos para o funcionalismo público, outros afirmam que a medida reforça possíveis privilégios.
