A reforma do serviço público preparada pelo governo pode determinar que a estabilidade no cargo só seja concedida se a população avaliar positivamente as atividades desempenhadas por um funcionário público aprovado em concurso. A intenção foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (9).
A apresentação da chamada reforma administrativa — que pretende reestruturar carreiras e salários dos servidores — está prevista para o ano que vem.
O governo já havia informado que seria proposto um novo sistema de avaliação de desempenho feito pelos gestores do serviço público sobre seus subordinados. A regra valeria para que a estabilidade fosse atingida e também para as progressões de carreira.
Agora, Guedes fala em um fator adicional. Segundo ele, é preciso analisar se o funcionário realmente atende bem a população.
— Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido — disse.
De acordo com o ministro, se houver avaliação positiva dos cidadãos, junto com um retorno favorável dos chefes imediatos e funcionários experientes, a estabilidade poderá ser concedida.
— Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem que o serviço público fica de que o cara não quer nada porque tem estabilidade no emprego, tem um salário muito alto, está garantido na aposentadoria, não está nem aí, maltrata a gente. A reclamação da opinião pública é essa — disse o ministro, diante de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os pontos previstos para a reforma administrativa, está uma drástica redução do número de carreiras no serviço público. Entre as funções que seguirem existindo, o governo quer acabar com a estabilidade da maior parte delas.
A prerrogativa permaneceria apenas para carreiras consideradas sensíveis, como as de diplomata e auditor.
Nas posições que continuarem com a estabilidade, o sistema deverá mudar. Atualmente, a Constituição prevê um estágio probatório de três anos. Pelo modelo estudado, esse prazo poderá chegar a dez anos, sendo três anos em período de experiência e outra fase, de sete anos, em estágio probatório.
Inicialmente, a equipe econômica queria apresentar a reforma já neste ano. Resistências da ala política do governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, adiaram a divulgação para o ano que vem.
