O governo irá regulamentar e padronizar, nesta sexta-feira (31), o teletrabalho para servidores federais. A nova regra abre caminho para que muitos permaneçam em casa depois da pandemia do coronavírus. O Ministério da Economia, no entanto, não tem estimativa sobre o percentual de servidores que permanecerão em trabalho remoto permanentemente.
As novas regras serão publicadas por meio de instrução normativa e começará a valer em 1º de setembro. Agora, os órgãos poderão adotar o home office de forma permanente e terão de seguir as mesmas diretrizes. Antes, o teletrabalho era tratado como projeto-piloto em alguns órgãos e não tinha regras padronizadas.
— Estamos nos preparando para o período pós-pandemia. Hoje maior parte da força de trabalho está em trabalho remoto. Não se trata de situação para a qual a administração pública se preparou — disse o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.
Atualmente, 360 mil (62% do total) servidores federais trabalham em casa.
— A área de educação representa 50%. Pela natureza da função, eles terão de voltar — esclareceu.
Com a pandemia, 95% da rede de ensino federal trabalha em casa hoje.
— 270 mil dos que estão em home office estão em instituições de ensino, então provavelmente voltarão ao trabalho presencial pela natureza da função — pontuou.
A instrução vale apenas para servidores do Executivo federal.
— É um novo marco regulatório de trabalho remoto — afirmou Rubin.
Rubin contou que, desde o início das medias de restrição, que levou a maior parte dos servidores ao home office, houve redução de 22% em gastos com energia elétrica.
— Caso isso perdurasse por 12 meses, seria uma economia de R$ 440 milhões — disse.
Além disso, a administração pública informou que economizou R$ 363,7 milhões com os servidores em casa na pandemia. Entre abril e junho, foram R$ 270 milhões a menos em gastos com diárias e passagens. Com o deslocamento terrestre, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019. Além disso, foram economizados R$ 93 milhões entre março e maio com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte.
— Mas estamos vivendo um período de excepcionalidades — frisou o secretário.
Segundo ele, a administração federal observou aumento de produtividade em algumas funções durante o período de distanciamento social.
— O trabalhador perde horas do seu dia em deslocamento e esse tempo não é produtivo — ponderou.
A implantação do teletrabalho é facultativa aos órgãos e deverá ocorrer de acordo com a natureza do serviço e da conveniência de cada setor.
— Depende de adesão voluntária. Mas a instrução prevê que o atendimento ao público ou a qualidade do serviço não sejam prejudicados — alegou o secretário.
O órgão também poderá optar pelo teletrabalho parcial, em que o servidor desempenha parte da função em campo ou no escritório e parte em casa.
Mudanças
Com nova norma, o ministro da Economia poderá autorizar a implementação do teletrabalho no órgão, que então definirá os aspectos técnicos. Antes, o ministro só autorizava com todo o programa estruturado.
Além disso, apenas cargos efetivos podiam aderir à modalidade. A mudança permite que qualquer trabalhador de órgãos públicos federais façam home office — como comissionados, contratados e temporários. Cada órgão terá autonomia para avaliar se há funções e servidores elegíveis para o trabalho remoto.
O governo também terá que acompanhar e controlar por sistema o rendimento do servidor que fizer teletrabalho. Antes, não haviam regras claras sobre isso. Agora, as metas devem ser registradas em sistema e avaliadas pela chefia imediata em até 40 dias, utilizando escala de 0 a 10 e as informações sobre a produtividade dos trabalhadores devem ser disponibilizadas em portal público toda semana.
A instrução prevê que a seleção dos servidores que trabalharão de casa terão que ser baseadas em critérios técnicos e divulgados previamente.
