Embora demonstrem apoio à proposta do governo de unificar impostos como PIS e Cofins, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários querem que o Congresso siga com o debate em torno de uma proposta mais ampla.
Líderes partidários ouvidos pela reportagem ressaltam que a primeira fase da reforma tributária do governo, prevista para ser entregue ao Congresso nesta terça-feira (21), representa apenas uma parte das matérias discutidas pelos parlamentares. Por isso, querem que o texto seja acoplado a uma proposta abrangente.
Nos bastidores, membros da equipe econômica afirmam que não há consenso para essa ampliação de escopo da reforma tributária no momento. Atualmente, há duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que envolvem simplificação de tributos no Congresso: a 45, na Câmara, e a 110, no Senado.
Os dois textos propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único. A proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo.
Apesar de considerar a reformulação de programas sociais mais urgente neste momento, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu enviar a primeira fase da reforma tributária na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate.
O texto do governo unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota deve ficar em 12%.
À reportagem Maia disse que a proposta do governo vai na mesma direção da que tramita na Câmara e também da PEC no Senado.
— O governo acredita que seria bom a gente avançar com essa primeira unificação e depois avançar com a unificação completa das PECs 45 e 110. acredito que, além da expectativa do governo, a gente pode ser otimista e aprovar a PEC que incluiria tudo — afirmou.
Segundo ele, a ideia é unificar primeiro os impostos federais e, com o tempo, substituir os demais, por causa do período de transição:
— A nossa questão não é que a PEC da Câmara ou do Senado tem de ser votada antes ou a proposta do governo tem de estar dentro. Tem de ser a que tem voto. Se a que tem voto é a PEC 45 ou 110, ótimo. Se o que tem voto é o projeto do governo primeiro, vai o projeto do governo primeiro.
Maia disse não estar preocupado com o ritmo da votação:
— O importante é que a gente avance na unificação dos impostos de bens e serviços, porque isso é fundamental para a recuperação e para o aumento da competitividade da economia brasileira.
Congressistas afirmam que unificação de PIS e Cofins não é uma inovação e é apresentada como promessa do governo há anos, antes mesmo da chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.
Historicamente, o setor de serviços é contra a medida por avaliar que sofrerá aumento de tributação. Deputados consideram ainda que Guedes tem receio de incluir Estados no debate, apesar de haver disposição de governadores em simplificar a tributação.
Interlocutores do ministro, no entanto, afirmam que a inclusão de EEstados e municípios na proposta poderia interditar a tramitação. A avaliação é que, além de divergências entre os entes, as eleições municipais deste ano podem criar dificuldades.
Relator da reforma tributária no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que o principal é que o governo apresente logo suas propostas para que a discussão seja feita em torno de medidas concretas.
— É importante o governo se colocar no debate porque a proposta do parlamento é mais ampla — disse.
A intenção da equipe econômica de dividir o envio da proposta é vista com ressalvas por alguns líderes partidários.
— Não estamos refratários a propostas, desde que sejam para melhor. Porém, fatiar não é solução, é preciso ser ousado e promover uma reforma estruturante — afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
— O governo falar em fatiar a reforma é uma declaração da incapacidade que teve de apresentar uma proposta completa. Mas a unificação de PIS e Cofins pode ser contemplada, sim, e se integrar à proposta da PEC 45 — disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).
Na semana passada, a Câmara retomou as discussões sobre a reforma, diante de dificuldades do Senado para restabelecer as comissões mistas. A iniciativa foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
— Eu sei que cada Casa, a Câmara e o Senado, pode tramitar as matérias — afirmou Alcolumbre. — É importante que a gente possa continuar debatendo, mas, de fato, se a Câmara não estiver alinhada com uma proposta do Senado e com a participação decisiva do governo... Alguém acha honestamente que sai uma reforma tributária sem a participação do governo?
Desde o ano passado o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.
Mais recentemente, o enfrentamento da pandemia do coronavírus consumiu toda a atenção do Congresso e da equipe econômica. Agora, com medidas para a retomada da economia já encaminhadas, técnicos da Economia dizem que a reforma tributária pode ser enviada.
O governo quer começar com a junção de PIS e Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, com objetivo de iniciar uma simplificação no sistema tributário.
Para auxiliares de Guedes, a inclusão de Estados e municípios deveria ficar para um segundo momento. Isso porque a medida implicaria a criação de um fundo de compensação para entes que forem prejudicados pela reforma, o que poderia atrasar a tramitação.
