O Ministério da Cidadania informou, por meio de nota nesta terça-feira (12), que os militares que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo terão de devolver os recursos aos cofres públicos.
Segundo a pasta, parentes de militares que se enquadram nos critérios não precisarão fazer o ressarcimento.
A regra do auxílio emergencial prevê que podem recebê-lo pessoas com renda mensal de até R$ 552,50, ou com renda familiar total de até R$ 3.135.
"O Ministério da Cidadania informa que agora já dispõe da atualização dos CPFs. Aqueles que receberam o auxílio emergencial, sem que se enquadrem nos critérios legais de concessão, devolverão os recursos aos cofres públicos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU)", diz a nota.
A pasta destacou que há familiares de militares que receberam o auxílio "por se enquadrarem nos critérios legais, mesmo considerando a renda familiar militar, e não existe nenhuma norma que impeça este recebimento".
Para esses, o ministério ressaltou que "não é necessária a devolução do valor apenas porque um membro da família é militar e recebe soldo. É importante fazer esta distinção para evitar a devolução desnecessária do auxílio emergencial por famílias que fazem jus ao recebimento".
O benefício foi criado durante a pandemia de coronavírus para trabalhadores informais que foram afetados pela queda na atividade econômica decorrente da adoção de medidas de restrição.
Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Defesa afirmou ter identificado indícios de que militares receberam de forma irregular o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal.
O Ministério da Cidadania explicou que, de acordo com os padrões de segurança, para a concessão de pagamento do auxílio emergencial, é utilizado um conjunto de bases de dados que são consultadas pela Dataprev para a verificação de renda.
A pasta solicitou a atualização da base dos CPFs dos militares, para excluir eventuais fraudes.
