O Ministério da Economia estima que o projeto de lei que amplia o auxílio emergencial para informais, além de outros repasses à população, trará um impacto aproximado de R$ 140 bilhões para os cofres públicos.
O projeto de lei em discussão é o 873, já aprovado no Senado e em discussão na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já demonstrava no começo do mês que queria conversar com o governo sobre o projeto, diante de alertas feitos pela equipe econômica sobre o custo das medidas.
Um primeiro bloco de mudanças trazidas pelo texto estende o auxílio emergencial de R$ 600 a informais durante a crise do coronavírus, programa já sancionado pelo Executivo. As alterações geram um impacto líquido de R$ 10 bilhões.
Entre as alterações promovidas está a inclusão de mais trabalhadores entre os beneficiários (como agricultores familiares e pescadores artesanais). O projeto ainda permite a pais que criam filhos sozinhos, e não apenas mães, receberem o auxílio em dobro (ou seja, R$ 1,2 mil). Mães trabalhadoras informais menores de 18 anos também podem receber os recursos. Além disso, o projeto retira a trava de renda de R$ 28.559,70 em 2018 (mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021).
Um segundo bloco de medidas analisadas pelo ministério traz mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes carentes).
O texto no Congresso restitui o critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo para concessão do benefício, o que demandaria, em termos líquidos, R$ 15 bilhões anuais. Nesse caso, alertam os técnicos, a iniciativa tem o agravante de não ficar restrita ao enfrentamento da crise e permanecer com o tempo.
Um terceiro bloco de medidas do texto cria o Programa Auxílio-Emprego, com custo estimado de R$ 114 bilhões. O programa se somaria a outro já criado pelo governo, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para trabalhadores que tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salário.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) diz que o programa a ser criado pelo Congresso custaria 122% a mais e atenderia apenas 45% dos trabalhadores já contemplados com o benefício emergencial.
"Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico e, mesmo adotando premissas conservadoras, a estimativa de custo para quatro meses é de R$ 114 bilhões", afirma a nota técnica do Ministério da Economia.
Devido ao impacto e ao formato das medidas, o ministério se posicionou de forma contrária às alterações promovidas no auxílio emergencial, à ampliação do BPC e à criação do Programa Auxílio-Emprego.
