O governo e o Congresso articulam um projeto com medidas para aliviar o caixa dos Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Com a proposta emergencial, o Plano Mansueto, conjunto de ações de médio a longo prazo para esses entes, só será votado na Câmara após o controle da covid-19.
O novo projeto deverá prever, por exemplo,suspensão de dívidas, linhas de financiamento para Estados, novos limites de endividamento neste ano e adiamento do prazo para pagamento de precatórios (dívidas a pessoas físicas ou empresas por decisão judicial).
Para tentar destravar o Plano Mansueto, enviado ao Congresso em junho de 2019, o governo e líderes partidários chegaram a articular a inclusão dessas medidas emergenciais no texto, de efeito no médio prazo, que cria um programa de estímulo ao ajuste das contas de Estados e municípios. Mas a ideia não foi suficiente para reduzir as críticas ao plano.
Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (7) que, por ora, o Plano Mansueto será substituído pela proposta emergencial de auxílio a Estados e municípios, com ações de efeito durante a pandemia.
— Estamos tentando construir isso, junto com a equipe econômica. Seria o ideal, que a gente construa uma alternativa de um texto enxuto, que trate do curto prazo — disse Maia.
Para o deputado, é mais fácil construir um acordo partidário para ações emergenciais. Maia espera costurar a proposta até esta quarta (8) e votar ainda nesta semana. Mas texto ainda precisa ser analisado pelos líderes da Casa.
— Os Estados já estão perdendo arrecadação neste inicio de abril, e precisamos garantir que os entes federados continuem funcionando — argumentou o presidente da Câmara.
O Plano Mansueto prevê acesso a financiamento a Estados que cumprirem alguns requisitos, como privatizar empresas dos setores financeiro, energia, de saneamento ou gás e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro.
O Tesouro havia reservado R$ 40 bilhões, sendo R$ 10 bilhões por ano, para dar aval a empréstimos estaduais. Governadores, no entanto, avaliaram que as exigências são muito duras, o que contribuiu para o entrave do plano.
