O governo Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (5) o fechamento de sete acordos durante a 55ª Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, na Serra. Os assuntos contemplados estão relacionados às áreas de comércio e segurança.
As medidas ainda não foram detalhadas. À tarde, mais informações devem ser divulgados durante uma entrevista coletiva.
Uma das prioridades do governo, contudo, a revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul ficará para o ano que vem. Nesta quinta, Bolsonaro disse que a revisão poderá resultar em ganhos de competitividade para os países do bloco — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Na quarta-feira (4), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, comentou que acordo automotivo do Brasil com o Paraguai está "praticamente concluído".
Confira abaixo os acordos fechados na cúpula:
- Acordo de cooperação policial em espaços fronteiriços: a medida busca regular a perseguição a criminosos em áreas de fronteiras. O chanceler Ernesto Araújo disse que esse acordo é "uma prova de determinação no combate ao crime”.
- Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas: a ação, segundo o governo federal, promete "facilitar a vida" da população dessas regiões em questões como saúde, educação e circulação.
- Acordo de indicações geográficas: pretende resguardar o uso de nomenclaturas específicas de produtos de cada região. Entre elas, a de "Vale dos Vinhedos" para vinhos produzidos nessa área. Na União Europeia, há norma similar.
- Acordo sobre reconhecimento recíproco de assinaturas digitais: integra a promessa de lideranças de desburocratizar o Mercosul.
- Contrato de administração fiduciária Mercosul-Fonplata (Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do Prata)
- Novo anexo sobre serviços financeiros do Protocolo de Montevidéu nas áreas de comércio de serviços.
- Acordo de alcance parcial para facilitação do transporte de produtos perigosos.
